Depois de três horas de discussão, o Congresso Nacional encerrou a primeira sessão do ano, nesta terça-feira (18), sem votar o veto presidencial ao projeto de lei que flexibilizou as normas de criação dos municípios no Brasil (PLS 98/2002 – Complementar). No Espírito Santo, 13 localidades aguardam a decisão nacional para acelerarem ou encerrarem os processos de emancipação política.
O PMDB iniciou uma manobra para barrar a votação por volta das 22 horas. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) anunciou que o partido entraria em obstrução para tentar evitar a votação do veto ao projeto que regulamenta a criação de municípios. PP, Pros, PSDB, PSD, PR, DEM e PSB também acompanharam, esvaziando o plenário e forçando a derrubada do quórum. “O governo está fazendo uma arapuca para que o veto não seja derrubado. Não vamos permitir a votação na data de hoje para não perder a oportunidade de fazer justiça aos municípios”, disse.
As tentativas da ministra da Integração Nacional, Ideli Salvatti, durante toda a tarde, no sentido de encontrar uma solução para evitar a derrubada do quórum não garantiram que a base mantivesse o veto de Dilma à matéria. Segundo a Agência Câmara, o plenário e os gabinetes registraram intensa movimentação.
A proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) divide opiniões, tornando difícil decifrar o resultado. Em outubro, 53 dos 81 senadores aprovaram a matéria. O veto de Dilma aconteceu no final do ano passado e a expectativa desde então era pela derrubada do veto. Nesta terça-feira, o clima insinuava um acordo do governo, mas a movimentação da tarde mostrava que a tendência de derrubada se mantinha.
Para garantir a manutenção do veto, o governo enviou um novo esboço de projeto para alguns líderes de partido, mantendo as regras mais flexíveis para o Norte e Centro-Oeste, mas dificultando o desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Nessa sugestão do governo são exigidas, por exemplo, mais assinaturas de eleitores na petição do plebiscito que consulta a população sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros existentes.
