Mais Médicos: comissão mista aprova emissão de registros pelo Ministério da Saúde

A comissão mista da Câmara Federal responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 621/2013, que criou o programa federal Mais Médicos, aprovou nessa terça-feira (1) o texto final apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). 

 

Dentre outros pontos, o deputado modificou a forma de registro dos médicos com diplomas emitidos por instituições estrangeiras. O texto original estabelecia que os registros provisórios seriam emitidos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – o que acabou por atrasar o início do programa em diversas partes do País, incluindo o Espírito Santo. O relator transferiu a responsabilidade da emissão dos registros para o Ministério da Saúde e manteve a incumbência da fiscalização aos conselhos. A MP ainda vai ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado.

 

Atualmente, a emissão deste registro provisório está sendo negada por alguns Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que movem ações contra o governo federal por conta do programa e aguardam apreciação dos processos. O CRM-ES é um dos colegiados que não está emitindo os registros – e ainda não definiu se vai passar a emitir após a chegada dos médicos cubanos –, mesmo com a orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que os registros provisórios sejam emitidos, desde que não haja inconsistências e que a documentação esteja completa. 

 

Nessa terça-feira a nova diretoria do CRM-ES tomou posse. O pediatra Severino Dantas Filho foi empossado presidente do colegiado e o então presidente, Aloízio Faria de Souza, passou a ocupar a vice-presidência. O CRM ainda vai decidir sobre a emissão dos registros provisórios dos médicos com diplomas estrangeiros. 

 

A comissão mista também manteve a remuneração dos médicos do programa em R$ 10 mil, sem direitos trabalhistas. 

 

Nessa segunda-feira (30), 135 médicos cubanos chegaram ao Estado  que vão atuar na segunda etapa do programa.  A vinda dos médicos foi viabilizada por um acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Na terça-feira, outros 135 profissionais desembarcaram no Estado. Todos eles vão participar de um curso de capacitação de três semanas em Guarapari, com aulas sobre Saúde Pública e Língua Portuguesa. Após este período, eles seguem para os municípios onde vão atuar. Ao todo, 615 médicos devem chegar ao Estado até o fim da semana. 

 

Assim como os médicos com diploma do exterior que se inscreveram individualmente, os cubanos que vêm pelo acordo com a Opas não precisam passar pela Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e, por isso, devem ter registro provisório por três anos para atuar na atenção básica, e com validade restrita ao local para onde forem designados.