Profissionais do Serviço Social cobram redução da carga horária no Estado

Trabalhadores do Serviço Social que atuam em órgãos do Governo do Estado seguem na luta pela redução da carga horária. Desde 2010, a Lei federal Nº 12.317 estabelece o tempo de serviço em 30 horas semanais, o que ainda não foi implementado. Com uma reunião marcada com a Secretaria de Estado da Casa Civil para o dia 13 de julho, a categoria reivindica uma lei de iniciativa do Executivo que garanta esse direito.

Um dos mobilizadores, o assistente social Anderson Nepomuceno Nascimento, afirma que, mesmo com a lei federal, os servidores do governo continuam exercendo 40 horas semanais. O argumento judicial é de que a legislação de 2010 abrange profissionais com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que desobriga o setor público a implementar a carga horária.

Segundo Anderson, em um concurso da Secretaria de Saúde, em 2013, os assistentes sociais do Estado foram contemplados com decisão judicial favorável, contudo, o Estado recorreu. "Após tentativas em vão de acionar a Justiça, estamos articulando um grupo de assistentes sociais efetivos para propor uma lei estadual que contemple a carga horária de 30 horas", afirma.

O grupo, que reúne profissionais que atuam em áreas como Saúde, Segurança Pública e Sistema Socioeducativo, já realizou reuniões com o senador Fabiano Contarato (Rede), com o deputado estadual Hudson Leal (Republicanos) e, no próximo dia 13, se reunirá com representantes da Secretaria Estadual da Casa Civil, que tem à frente Davi Diniz. "A categoria tem adoecido devido aos tipos de atendimento que prestamos. A redução da carga horária, como prevê a lei, ajudaria na nossa qualidade de vida", ressalta Anderson.

O Conselho Regional de Serviço Social (Cress) também defende a redução da carga horária. Frequentemente, o órgão solicita adequações de editais no âmbito público e privado, para que os documentos sigam a legislação que estabelece a carga horária adequada. No entanto, quando se trata de profissionais que já foram contratados, seja no âmbito estadual ou municipal, a redução deve ser estabelecida em lei, como explica a conselheira Hingridy Fassarella Caliari.

Ela afirma que a criação de uma lei estadual que assegure a redução da carga horária é fundamental. "Significa a melhoria da qualidade do trabalho desse profissional, que conseguirá atender com mais atenção o usuário, além de ter uma condição de formação melhor, porque é uma profissão que exige estudo o tempo inteiro", explica.

Outro motivo que sustenta a reivindicação é a complexidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais do Serviço Social. "É uma profissão com pressões cotidianas, porque a gente trabalha na perspectiva da concessão dos direitos. Quando se trabalha com concessões de direitos, você recebe pressões de todos os lados", declara.

A luta pela redução também acontece no âmbito municipal. Em Guarapari, uma audiência pública com profissionais do Serviço Social está marcada para o dia 7 de julho.

Durante as eleições de 2020, assistentes sociais que atuam na Prefeitura de Guarapari chegaram a elaborar uma carta pedindo aos candidatos a prefeito que implementassem as 30 horas caso fossem eleitos. Na ocasião, os profissionais alegavam falta de diálogo com o prefeito Edson Magalhães (PSDB), que acabou se reelegendo.

Na época, em entrevista ao Século Diário, a assistente social Maiana Coutinho informou que, desde 2017, a Procuradoria Geral do Município já havia indicado à prefeitura que a redução da carga horária era possível, desde que houvesse uma lei municipal nesse sentido.

Já a carta enviada aos candidatos ressaltava que "os estudos que fizeram valer o direito destacam que não há prejuízo na prestação do serviço, atendimento e nem para os cofres públicos".