Saúde

Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da Enfermagem

Para Contarato, relator da proposta, PEC auxilia na resolução dos questionamentos sobre as fontes de custeio do piso

Elaine Dal Gobbo
20/12/2022 15:28 | Atualizado 21/12/2022 19:06

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Roque de Sá/Ag.Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O autor da proposta é o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e a relatoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT). "Essa é uma importante conquista da categoria em favor da resolução dos questionamentos quanto às fontes de custeio. Com mais este avanço, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434", destacou.

A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2014, com a proposta de alterar o artigo 169 da Constituição Federal (CF) e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

Este ano, ganhou uma emenda que altera o artigo 198 da Constituição para que a União preste assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Também altera o artigo 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais desses profissionais.

Contarato é autor do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que deu origem ao piso nacional da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo, tornando-se a Lei 14.434/2022, que prevê que os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4,7 mil. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), que soma R$ 3,2 mil; auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), R$ 2,7 mil.

Entretanto, atendendo a um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclarecessem acerca das fontes de custeio nos setores privado e público.

Durante a sua relatoria, Contarato recordou que, inicialmente, sua proposta era R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional. Porém, foi necessária a mudança nos valores para que a tramitação do PL prosseguisse.

O senador afirma ainda defender a carga horária de 30 horas semanais para os enfermeiros e Que, embora não sejam ideais, os valores aprovados para o piso podem "evitar o aviltamento salarial". Ele recordou que mais de 60 mil profissionais da Enfermagem tiveram Covid-19 durante a pandemia no Brasil. "Eles não querem ser chamados de herói, querem ser reconhecidos", disse, destacando ainda que 85% da categoria é formada por mulheres e 52% por pretos e pardos.

Piso da Enfermagem é aprovado no Senado após 18 meses de mobilização - Século Diário

https://www.seculodiario.com.br/saude/piso-da-enfermagem-e-aprovado-no-senado-apos-18-meses-de-mobilizacao

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende piso da Enfermagem

Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal

https://www.seculodiario.com.br/saude/supremo-tribunal-federal-suspende-piso-da-enfermagem

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