Os servidores apontam que, enquanto o governo alega estar economicamente quebrado, os serviços da saúde são entregues para Organizações Sociais (OS) para gastar o dobro ou mesmo o triplo com essas instituições.
A pauta de reivindicações dos servidores contempla também a recuperação salarial dos anos de 2015 e 2016, revisão da tabela do subsídio e auxílio alimentação.
A manifestação no hospital do norte do Estado é uma das atividades do calendário de mobilizações proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) para denunciar o descaso com a saúde.
Nesta terça-feira (17), foi realizado um ato público no Hospital Antônio Bezerra de Farias (HABF), em Vila Velha. A situação na unidade é tão crítica que compromete até mesmo a realização de exames de pacientes já internados. Os procedimento de avaliação neurológica não estão sendo realizados por falta de motoristas para conduzirem as ambulâncias.
A falta de motoristas pode ser um dos motivos pelos quais os corredores dos hospitais estaduais se mantêm superlotados, já que os pacientes que devem ser transferidos via Central de Vagas continuam nos corredores à espera de remoção e acabam por perder a oportunidade de transferência, uma vez que o tempo limite para a ocupação da vaga cedida é de 24 horas.
Além disso, as remoções estão sendo feitas em apenas um veículo, já que outros dois estão parados por falta de motoristas. Os próprios motoristas estão transportando até seis passageiros por viagem na tentativa de diminuir a superlotação ou para que o paciente não perca a consulta e a vaga. No entanto, esse transporte é arriscado, já que alguns dos pacientes têm doenças contagiosas e outros têm imunidade baixa.
A próxima mobilização dos trabalhadores vai ser realizada em 31 de maio, em local ainda a ser definido.
Processo seletivo
Uma das demandas dos trabalhadores é a realização de concurso público na área de Saúde para acabar com o vínculo precário de trabalhadores contratados em designação temporária (DT). O governo, no entanto, ignora a realização de concurso e continua a contratar profissionais temporariamente.
Nesta quarta-feira (18) foi aberto mais um processo seletivo para contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.430, que determinou que o Estado cesse as contratações temporárias na área e promova concursos públicos para o preenchimento das vagas.
A decisão da Adin é solenemente ignorada pelo governo que, não só mantém as contratações temporárias na área como propõe projetos de lei – prontamente aprovados na Assembleia Legislativa – para realizar novas contratações irregulares.
No julgamento da Adin, os ministros do STF foram unânimes em considerar as contratações temporárias irregulares, já que esse tipo de contratação deveria ser feita em caráter excepcional, o que não é o caso do Estado.
Na decisão, os ministros determinaram que o Estado se abstenha de contratações temporárias sem que os requisitos que fundamentem o excepcional interesse público, como epidemias e calamidades, sejam preenchidos; prorrogar as contratações existentes por intermédio de novas leis complementares e, ainda, de contratar temporariamente para o exercício de funções burocráticas.
Na última semana, o ministro do STF, Edson Facchin, intimou o governador Paulo Hartung a prestar esclarecimentos sobre contratações temporárias ilegais realizadas na área de Saúde.
A intimação do ministro é referente à reclamação constitucional protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) sobre o descumprimento da Adin. No despacho, o ministro apontou que é indispensável que o se colham informações prévias da autoridade a quem se refere a reclamação antes da decisão sobre o pedido liminar.
