TJES não envia dados atualizados sobre vacinação e testagem em presídios

O Monitoramento Local da Covid-19 realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que 21,4 mil pessoas privadas de liberdade foram vacinadas contra a Covid-19 no Espírito Santo, enquanto 2,8 mil receberam a segunda dose. A última edição do boletim informa, no entanto, que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não enviou dados atualizados sobre o monitoramento.

As informações são baseadas em informações dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF). Os dados são coletados por meio dos tribunais estaduais das 27 unidades federativas brasileiras.

A última edição é do dia 20 de dezembro e informa que o Espírito Santo está entre as regiões que enviaram apenas informações referentes a períodos anteriores. O levantamento é realizado desde maio de 2020, com o objetivo de monitorar o contexto da pandemia nas unidades federativas.

No caso dos servidores do sistema prisional, os dados enviados ao CNJ indicam que 88 profissionais foram vacinados com a primeira dose, enquanto apenas quatro teriam recebido a segunda. O Espírito Santo também não enviou dados sobre a vacinação de socioeducandos, nem informou ao CNJ o número de testes de Covid-19 realizados no sistema socioeducativo, por isso, os campos aparecem em branco. Já no sistema prisional,  o relatório indica 2,2 mil testes realizados entre pessoas privadas de liberdade e 675 realizados entre os servidores.

Além de dados sobre testagem e vacinação, o monitoramento local também analisa aspectos como o encaminhamento de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia e a disponibilização de insumos e recursos. O monitoramento se baseia na recomendação 62/2020 do CNJ, que orienta aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Em nível nacional, o que o monitoramento mais recente evidenciou foi um baixo índice de vacinação entre pessoas privadas de liberdade. "Mesmo considerados grupos prioritários para vacinação, apenas metade da população carcerária e de servidores e servidoras (50,1%) recebeu as duas doses da vacina ou a vacina de dose única — o índice é inferior ao da população em geral, que é de 66,5%", informa o CNJ.

Contaminação e óbitos

Desde 2020, o CNJ também analisa o avanço da contaminação pela Covid-19 nos sistemas prisionais e socioeducativos brasileiros. O levantamento é feito com base em dados enviados por fontes dos poderes executivo e judiciário estaduais.

A última edição, referente a dezembro de 2021, indica que o Espírito Santo registrou 1,3 mil casos e oito mortes provocadas pela Covid-19 no sistema prisional. Entre os servidores, o monitoramento indica que foram 1,5 mil casos e três óbitos desde o início da pandemia.

No sistema socioeducativo, o relatório do CNJ aponta que 146 internos e 469 servidores foram contaminados, enquanto cinco profissionais morreram em razão da Covid-19.

Já os dados estaduais são maiores. Números do Painel Covid-19, atualizados nessa segunda-feira (27), indicam 1,3 mil casos de Covid-19 entre internos do sistema prisional capixaba. No sistema socioeducativo, a plataforma do Governo do Estado identificou 167 casos entre os internos.