Deputado Coronel Weliton leu o documento no plenário da Assembleia
Policiais militares da reserva remunerada que aderiram ao Programa de Retorno Voluntário reivindicam a revisão da gratificação paga pelo Governo do Espírito Santo, sem reajuste desde 2022, e afirmam que a defasagem compromete a valorização dos profissionais, que relatam sentimento de desvalorização e humilhação. As demandas foram reunidas em um abaixo-assinado apresentado no plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Coronel Weliton (PTB), que pediu ao governo estadual a revisão dos valores.
No documento, os militares afirmam que aceitaram retornar ao serviço ativo para complementar a renda familiar após a passagem para a reserva remunerada, mas alegam que a gratificação paga pelo Estado permaneceu congelada, enquanto os demais servidores receberam revisões anuais. Segundo o texto do abaixo-assinado, mais de mil policiais participam atualmente do programa e atuam em órgãos como o Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público do Estado (MPES), Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e a própria Assembleia Legislativa.
Durante a leitura do abaixo-assinado, o deputado reproduziu o relato dos militares de que eles se sentem “humilhados” pela falta de valorização. O texto afirma que “os policiais militares do Estado, após cumprirem seu dever e passarem para a reserva remunerada, aceitaram o chamado de retornar ao serviço ativo por meio do serviço voluntário e enfrentam uma grave realidade: estão sem qualquer reajuste salarial e aumento de suas gratificações desde o ano de 2022”.
O grupo também sustenta que os participantes do programa são profissionais com mais de 30 anos de experiência, muitos deles com atuação em áreas como inteligência, corregedoria e formação policial, e argumenta que o Estado aproveita essa mão de obra especializada sem promover a atualização da gratificação. “É fundamental que a sensibilidade política e o compromisso com as forças de segurança se traduzam em ações concretas para esse público. Rogamos que a administração estadual revise, com a maior brevidade possível, os valores defasados e faça jus à promessa de valorização dos nossos veteranos”, ecoou o deputado.
Presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas (Aspomires), Guilherme Thompson afirma que o programa de Retorno Voluntário permite ao Estado ampliar o efetivo utilizando profissionais já capacitados, sem os custos envolvidos na realização de concursos públicos e na formação de novos policiais. “O governo utiliza essa mão de obra porque, para ele, é uma vantagem muito grande. Se quiser aumentar o efetivo, precisa abrir concurso, e concurso não é barato. Depois vem o curso de formação, e o policial ainda precisa adquirir experiência. No Retorno Voluntário, o Estado pega um profissional que já está pronto, formado e experiente”, afirmou.
Thompson destaca que, apesar dessa economia, a gratificação paga aos militares permanece praticamente inalterada há quatro anos. Hoje, o valor gira em torno de R$ 2,5 mil mensais, aponta. “Nem assim o governo valoriza do jeito que deveria. Paga cerca de um terço do que esse profissional receberia. A gratificação está congelada desde 2022. É o mesmo valor pago naquela época”, reitera.
Ele afirma que o principal objetivo das entidades é por valorização, o que vai além de obter a correção inflacionária. “Não adianta simplesmente conceder um reajuste pequeno. A perda acumulada já foi tão grande que seria preciso rever essa gratificação de forma mais significativa”, observa.
De acordo com Thompson, a maioria dos militares que adere ao programa o faz para complementar a renda após a passagem para a reserva remunerada. Alguns acabam desistindo do Retorno Voluntário, mas muitos permanecem porque dependem financeiramente da gratificação. “Quem consegue, sai para fazer outra atividade ou vive apenas da aposentadoria. Mas muitos continuam porque precisam desse dinheiro para pagar compromissos que não podem ser adiados”, enfatizou.
O presidente da Aspomires diz ainda que a categoria também convive com um sentimento de desvalorização. “A carta lida na Assembleia traduz esse sentimento de humilhação. O militar continua trabalhando, entrega experiência e conhecimento ao Estado, mas não percebe reconhecimento por isso”.
Thompson lembra que as associações representativas dos militares vêm discutindo o tema com o governo estadual há anos. “Essa é uma pauta antiga das entidades. Já levamos essa reivindicação ao governo em diversas reuniões”, pontuou. A resposta recebida até agora, acrescenta, é que a discussão acabou sendo adiada em razão das restrições legais para concessão de reajustes. “O governo acabou ganhando tempo e depois entrou o período em que não era possível conceder aumentos. Agora esperamos retomar essa discussão. Para nós, isso virou uma questão de honra”.
