Deputado Hércules Silveira pede que o governo não transfira adolescentes para o antigo IRS
O deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) protocolou a indicação 302/2014 solicitando que o governo não transfira adolescentes para o antigo Instituto de Readaptação Social (IRS), na Glória, em Vila Velha, que está sendo reformado para abrigar 192 adolescentes em conflito com a lei.
O parlamentar argumenta que os moradores da região se opõem à transferência e à reativação do antigo espaço onde por anos funcionou uma penitenciária que levava insegurança à população.
As obras no antigo IRS para o recebimento de 192 adolescentes foram denunciada por entidades sociais em fevereiro deste ano. No documento, as entidades advertem que o IRS foi desativado por não reunir condições para o processo de ressocialização dos presos.
“Esse tipo de medida é uma afronta aos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), revelando a face repressiva e punitiva que vem se sobrepondo na abordagem governamental em relação à questão da criança e do adolescente”, completa a nota.
A nota é assinada pelo Fórum dos Servidores do Iases, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região e o Conselho Regional de Psicologia 16ª Região.
Após a denúncia, os moradores se mobilizaram para barrar a reforma e a transferência. A prefeitura do município chegou a embargar a obra, procedendo, depois, à interdição total da reforma. A alegação para o embargo e posterior interdição da obra foi que a reforma fora iniciada sem o conhecimento do Executivo municipal e sem a autorização da Secretaria Municipal de Obras.
No entanto, no início do mês de junho, o governo obteve liminar favorável permitindo a retomada das obras de adaptação do espaço.
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