Falta de investimento pode impedir funcionamento de Deams 24 horas no Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), a Lei 14.541. Aprovada no início de março no Senado, estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) devem funcionar durante 24 horas ininterruptas, inclusive aos finais de semana. Contudo, diante da falta de investimento por parte do Governo do Estado nesse tipo de equipamento, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) questiona se de fato a lei será cumprida.
O Fórum, segundo uma de suas integrantes, Edna Martins, acredita que esse tipo de lei "não resolve tudo, mas é um instrumento para manter a luta presente". "São importantes legislações favoráveis ao enfrentamento à violência contra a mulher, mas é preciso investimento, recursos dos governos federal e estadual, e até mesmo municipal", defende, destacando ainda que o funcionamento das Deams durante 24 horas é uma reivindicação antiga dos movimentos, pois "as mulheres não têm hora para sofrer violência".No Espírito Santo, afirma, a aplicação da lei pode esbarrar na falta de recursos humanos. Edna relata que, em 2021, o governador Renato Casagrande (PSB) chegou a declarar que realizaria concurso na Polícia Civil (PC), mas até agora isso não se concretizou. De acordo com ela, faltam delegados, escrivãos e outros profissionais.
Conforme consta na lei sancionada, o atendimento às mulheres deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino, o que é também uma reivindicação dos movimentos de mulheres. Mas, para Edna, essa garantia remete, mais uma vez, à falta de concursos públicos.
Conforme consta na lei sancionada, o atendimento às mulheres deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino, o que é também uma reivindicação dos movimentos de mulheres. Mas, para Edna, essa garantia remete, mais uma vez, à falta de concursos públicos.
"Não quer dizer quer por ter mulheres não vai ter problemas, mas a nossa experiência nesse aspecto é de mais acolhida às vítimas, pois essas profissionais vivenciam a realidade de opressão das mulheres, podendo ter perspectiva de enxergar a situação de forma diferenciada", diz.
Um reordenamento de investimentos nas Deams é mais um problema destacado, assim como a infraestrutura das delegacias, pois muitas não têm espaço próprio, "funcionando de maneira improvisada".
Ao todo, são 14 Deams no Espírito, quantidade considerada pequena por Edna, que defende que deveria ser uma por município. "As Deams são uma política que existe desde 1985. Não somos um Estado grande, se tivesse sido feito investimento, teríamos em todas as cidades", avalia.
Ao todo, são 14 Deams no Espírito, quantidade considerada pequena por Edna, que defende que deveria ser uma por município. "As Deams são uma política que existe desde 1985. Não somos um Estado grande, se tivesse sido feito investimento, teríamos em todas as cidades", avalia.
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