Grupo de monitoramento avalia o retorno ao Estado de detentos em presídios federais

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas se reuniu nessa terça-feira (1), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para discutir a situação de presos oriundos do Espírito Santo que cumprem pena em presídios federais. Atualmente, existem 13 presos do Estado cumprindo pena na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, sendo que alguns deles, pelo tempo em que se encontram encarcerados, teriam direito à progressão de pena, o que não acontece em presídios federais. 

 

O coordenador das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, juiz Marcelo Menezes Loureiro, presidente do colegiado, visitou a penitenciária de Rondônia e relatou que existem casos de presos que não têm nenhum contato físico com os familiares há, pelo menos, sete anos. Ele salientou que o Estado já tem condições de mantê-los, opinião que também partilha o diretor da unidade do Norte do País. 

 

Os integrantes acolheram a sugestão do magistrado e vão analisar cada caso de preso que cumpre pena em presídio federal, até definir pela transferência deles para unidades capixabas. 

 

O promotor de Justiça César Ramaldes afirmou que é necessário avaliar esse retorno e lembrou que nos presídios federais não há o cumprimento de pena no regime semiaberto, mas muitos dos presos já ganharam esse direito pelo tempo em que estão nas unidades. Já o juiz Marcelo Loureiro ressaltou que o retorno dos presos se dá por ordem judicial, que geralmente é contestada pelo Estado. Ele asseverou que é preciso adotar um padrão de avaliação para o retorno dessas pessoas para cumprir as penas no Estado.