Sábado, 20 Julho 2024

Nova previsão de conclusão do estatuto e da tabela de subsídios é nesta quinta

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A reunião desta quarta-feira (12) na qual a lei orgânica da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), a tabela de subsídios e a lei de promoção seriam finalizadas, não pôde ocorrer em sua integralidade, mas o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, afirma que nesta quinta (13) o trabalho da comissão criada para elaborar os documentos chegará ao fim.

Tadeu informa que, devido a compromissos de algumas pessoas que compõem a comissão, a reunião desta quarta aconteceu somente pela manhã, ao contrário dos outros dias, nas quais ocorreram durante os turnos matutino e vespertino. Nesta quinta, começará às 9h, uma hora antes do habitual, e não tem horário de encerramento estipulado. A comissão é composta pelo sindicato, representantes da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e o perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin.

O primeiro prazo para o término do trabalho da comissão era na última sexta-feira (7), mas houve demora na elaboração dos documentos, já que havia necessidade de fazer uma análise minuciosa de
leis orgânicas de outros estados e da legislação que rege os servidores públicos estaduais. O trabalho que vem sendo feito, afirma Tadeu, tem sido produtivo. "Todo mundo está trabalhando em prol da categoria. A discussão está fluindo, conseguiremos construir algo moderno. Esperamos que, ao sair daqui, se dê celeridade na análise feita pelo Estado e seja encaminhado logo para a Assembleia Legislativa", destaca Tadeu.

Depois de finalizadas, a lei orgânica, a tabela de subsídios e a lei de promoção serão avaliadas pela categoria em assembleia realizada pelo sindicato. O trabalho, segundo Tadeu, é de atualização das propostas já encaminhadas pela categoria para a própria Seger.

Apesar de os peritos terem finalmente conquistado a tão reivindicada participação da categoria na elaboração dos documentos, a operação-padrão, que teve início no dia 10 de maio e reduz pela metade os trabalhadores em atividade, está mantida, bem como a presença da categoria nas sessões da Assembleia Legislativa às terças-feiras.

O governador Renato Casagrande (PSB) havia assumido o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia em janeiro deste ano, o que não aconteceu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, colocando os peritos capixabas muito abaixo da média nacional, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação, como a possibilidade de impunidade, devido à falta do estatuto, e a progressão, já que as regras são estabelecidas no mesmo regramento.

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