Sexta, 24 Junho 2022

Prefeitura da Serra também anuncia sistema de reconhecimento facial

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Prefeitura da Serra

Após a Capital, foi a vez da Serra anunciar a instalação de sistemas de reconhecimento facial. A tecnologia, que é alvo de críticas no Brasil e no mundo, fará parte do novo Cerco Inteligente de Segurança do município. Um dos principais problemas apontados por pesquisadores da área são os erros no reconhecimento de pessoas negras e a falta de transparência nas informações coletadas.

No caso da Serra, a prefeitura ainda não sabe quantas instituições, ao todo, terão acesso às imagens registradas pelas câmeras. A informação divulgada é que os dados serão interligados com o banco do Centro Operacional de Defesa Social (Ciodes) e com a Polícia Rodoviária, mas o compartilhamento pode ser feito com outras organizações.

"O protocolo de compartilhamento e uso de dados entre a Prefeitura da Serra e as demais instituições como Ciodes e Polícia Rodoviária Federal ainda está em fase de elaboração, portanto, não é possível determinar quem e quantas instituições terão acesso ao nosso sistema", informou a gestão municipal.

A instalação foi divulgada nessa terça-feira (17) pela prefeitura, que pretende finalizar a implementação do sistema no dia 15 de julho, localizando o reconhecimento facial "em alguns pontos estratégicos". A gestão garante que o sistema passou por um estudo e prova de conceito, e possui 95% de precisão.

Não é o que mostram, porém, os estudos e experiências com a tecnologia em outros locais. Quando o sistema de reconhecimento facial foi anunciado em Vitória, em fevereiro deste ano, o pesquisador Pablo Nunes, coordenador adjunto do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro, enfatizou que, quando se trata do uso do reconhecimento facial em vias públicas, alguns fatores são preocupantes. Um deles é a própria natureza desse tipo de tecnologia, que pode ser causadora de erros e violações.

"Esses algoritmos têm, muito deles, vieses raciais muito proeminentes, que fazem com que a taxa de acerto para pessoas negras seja muito menor do que em relação a pessoas brancas. E quando a gente coloca câmeras procurando pessoas com mandado de prisão em aberto, isso se reflete em pessoas negras sendo abordadas, detidas, e muitas vezes levadas à prisão, sem que essa pessoa seja a procurada. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em outros estados também", disse o pesquisador, na ocasião, ao Século Diário.

Na Capital, as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) também questionaram a efetividade da implementação e o gerenciamento das informações. "Em Vitória, não vimos estudos promovidos pelo Executivo Municipal para subsidiar a implementação da referida tecnologia; não localizamos qualquer normativa que regulamente a utilização da ferramenta; não localizamos informações sobre a aquisição, bem como processos e contratos", disse Valadão.

Karla citou o caso de uma trabalhadora que foi presa pelo erro de um sistema de reconhecimento facial no Rio de Janeiro, confundida como suspeita de praticar homicídio, bem como o caso do ator negro internacional Michael B. Jordan, conhecido por filmes como Pantera Negra, que teve a foto cadastrada na lista de procurados da polícia no Ceará, como suspeito de uma chacina que ocorreu no Estado. 

Em fevereiro, o pesquisador Pablo Nunes citou exemplos da União Europeia e cidades dos Estados Unidos que baniram o uso do reconhecimento facial justamente por causa desses problemas. "As pessoas precisam saber que elas estão sendo monitoradas e o que está sendo feito com esses dados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo. E essa é uma preocupação que não passa pelos projetos que temos acompanhado no Brasil (...) O que a gente tem visto é que o sistema de reconhecimento facial traz riscos de diversas formas, de várias frentes, e que a sua adoção tem sido feita a despeito dessas problemáticas", apontou.

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