Representantes do governo e do Judiciário fazem visita técnica ao Ciase

Representantes do Ministério Público Estadual (MPES), do Poder Judiciário, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos (Seadh) e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) visitaram nesta sexta-feira (10) o futuro Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), no bairro Mário Cypreste, em Vitória. O Ciase deve ser inaugurado na primeira quinzena de novembro. 

 

A visita técnica teve o objetivo de verificar as instalações com a finalização da obra. Após a inauguração o local funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum ato infracional. 

 

No mesmo lugar, haverá integração operacional entre órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, para efeito de agilização do atendimento. 

 

O governo investiu R$ 9,6 milhões na obra. O atendimento interinstitucional se caracteriza pelo fluxo de procedimentos integrados que devem ser realizados no prazo de 24 horas, entre os órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e do Poder Executivo (órgãos de segurança pública e entidade executora da política pública de atendimento socioeducativo).

 

O plantão interinstitucional pretende garantir o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre a integração operacional dos órgãos e instituições em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial aos adolescentes autores de atos infracionais.