STJ revoga prisão preventiva de Jorge Donati em caso da morte de sindicalista

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva do prefeito de Conceição da Barra, no norte do Estado, Jorge Donati (PSDB), indiciado como suposto mandante do assassinato do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos, ocorrido em junho de 2010. A prisão se deu em janeiro de 2012, pedida pela suposta ameaça a testemunhas do crime, principalmente ao então pároco do município, o padre Moacir Pinto, que chegou a ser incluído no Programa de Proteção a Testemunhas.

 

Acompanhando o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Turma não concedeu do habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas concedeu a ordem de ofício. O alvará de soltura já havia sido expedido liminarmente, por determinação do relator, até o julgamento do mérito do habeas corpus. 

 

No pedido, a defesa alegou constrangimento ilegal pela falta de indícios suficientes para a ordem de prisão, decretada mais de 18 meses após a suposta prática do delito sem que qualquer fato novo tivesse ocorrido. Sustentou, ainda, que a prisão preventiva é medida de exceção, que só pode ser decretada quando demonstrada a sua necessidade com base em elementos concretos calçados na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 

 

Edson Barcellos era servidor concursado da administração municipal e estava se dedicando exclusivamente ao Sindicato dos Servidores Municipais de Conceição da Barra (Sindisbarra). Ele vinha denunciando desvios de verbas que Donati teria praticado como chefe do Executivo municipal e iria prestar depoimento em Vitória sobre as denúncias de compra de votos durante a campanha do atual prefeito à primeira candidatura, em 2008, mas foi assassinado antes.