Juiz antecipa julgamento de ação contra diretoria do Sindicomerciários

(Atualizada em 22/06/17, às 20h23) O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória acatou parcialmente o pedido da Chapa 2, concorrente no pleito do Sindicato dos Comerciários do Estado (Sindicomerciários-ES), que termina nesta quinta-feira (22), e decidiu antecipar a audiência que apura denúnicas de irregularidades na atual diretoria para o dia 3 de julho. A suspensão da apuração, porém, outro pleito da Chapa 2, não foi atendido pela Justiça e está mantida.

Sob um clima de grande tensão entre as duas chapas, a votação teve início na terça-feira (20) já com registro de boletins de ocorrência e denúncias de impedimento de votos a associados que estariam em dia com as obrigações para com a entidade e, portanto, aptos a votar.

 

A ação em que foi deferida a liminar teve início em abril deste ano, quando um associado denunciou uma série de irregularidades no sindicato. O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória, então, repassou a demanda ao Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) que promoveu uma série de oitivas com membros da atual diretoria e com associados que teriam direito a voto, mas não conseguiam comprovar filiação ao sindicato há mais de seis meses.

 

Depois das investigações, o MPT pediu a intervenção judicial nas eleições. Para o MPT, “o processo eleitoral deflagrado encontra-se viciado, o que justificaria a intervenção, a fim de proporcionar igualdade de condições para todos os concorrentes à disputa”. Hoje, o órgão ministerial vê a existência de graves problemas no sistema de controle de filiados – e respectivamente de votantes – que atualmente é feito manualmente, ao invés da utilização de qualquer sistema eletrônico.

 

O juízo negou o pleito de intervenção nas eleições, mas houve recurso dos requerentes que pediram a antecipação da audiência, concedido nesta quinta-feira.

 

Pelo estatuto do Sindicomerciários, existe hoje uma “cláusula de barreira” que dá direito a votar e ser votado aos trabalhadores filiados há mais de seis meses. Segundo o MPT, esse controle manual não permite saber se os dados disponibilizados são realmente fidedignos. Isso porque ficou constatada a existência de fichas de filiação sem data, além de casos de trabalhadores – mesmo contribuindo (financeiramente) com o sindicato – não estariam formalmente registrados.

 

Isso fica evidenciado, também, no número de filiados que podem votar. O Sindicomerciários, maior sindicato em número de associados do Estado, representando cerca de 120 mil trabalhadores, tem apenas 5,8% de comerciários filiados aptos a votar, ou seja, algo em torno de 7 mil adimplentes e com ao menos seis meses de contribuição anterior à data da eleição.

 

Chapas

 

Com as duas chapas que concorrem à direção do Sindicomerciários não haverá mudança no rumo da entidade, já que os dois grupos disputam o comando do sindicato com maior número de filiados no Estado têm virtualmente a mesma plataforma. A chapa 2 é encabeçada por um dissidente que ficou por 19 anos na diretoria do sindicato.

 

A Chapa 1, puxada por Rodrigo Rocha, representa a continuidade da gestão de Jakson Andrade, que ocupa a presidência do sindicato há oito anos, sendo que o grupo do atual presidente está à frente da entidade desde 1994.

 

Já a Chapa 2 tem Gedson de Freitas como candidato a presidente. Ele ficou por 19 anos na diretoria da entidade e deixou o posto em 2016. A similaridade das propostas das duas chapas – a única diferença é que a chapa 2 promete hospedagem gratuita para a categoria no Hotel Praia Grande, adquirido pela entidade em 2016 – mostra que os dois grupos tem origem na mesma matriz.

 

O duelo entre as duas chapas também revela a briga entre grupos políticos adversários dentro do PT, sendo um, que apoia a Chapa 2, representada por quadros como Perly Cipriano e o deputado federal Givaldo Vieira; e outro, que endossa a chapa de situação, formada por quadros do partido que, inclusive, já atuaram na diretoria da entidade, como João Coser, presidente estadual do PT, e o deputado estadual José Carlos Nunes.

 

Nota da Redação: a reportagem sofreu um correção de informação. Diferentemente do que foi publicado, a apuração das urnas que irá definir a nova diretoria do Sindicomerciários não foi suspensa pela Justiça do Trabalho. Apenas a audiência foi antecipada para o dia 3 de julho.