Justiça do Trabalho determina reintegração de mais uma agentes de saúde demitida na Serra

O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Vitória determinou que a prefeitura da Serra reintegre a Agente de Controle de Endemias (ACE) Jeani Tavares, que foi demitida junto com outros ACE e agentes comunitários de Saúde (ACS) em agosto. Esta é a segunda agente a ser reintegrada por determinação judicial, uma vez que no início do mês foi determinada a reintegração de outra agente.



Na sentença, o argumento para determinar a reintegração foi que a trabalhadora não teve o direito de se defender da decisão de demiti-la. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) ainda tenta reverter a demissão de outros 30 trabalhadores demitidos.



A demissão é considerada em massa, por isso, é necessário que o sindicato seja comunicado com antecedência e que as saídas sejam negociadas, o que não foi feito.



A prefeitura da Serra demitiu – em época de risco de aumento de casos de dengue, zika e chikungunya – um total de 30 profissionais, entre ACS e ACE, sendo que os profissionais atuam no controle das doenças, além da febre amarela e raiva animal, já que trabalham também contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é o vetor de transmissão.



O temor de demissão teve início em julho, quando os profissionais procuraram a entidade depois de terem sido chamados pela prefeitura para exames de saúde. O sindicato, então, procurou a prefeitura, que negou risco de demissão, alegando que era apenas uma checagem da saúde dos servidores.



Menos de um mês depois da convocação, os agentes passaram a receber os comunicados de demissão, com aviso prévio indenizado de 57 dias. No total, foram demitidos 26 ACE e 4 ACS.