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MPT agenda audiência de mediação entre servidores e dirigentes do Incaper

O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) marcou uma audiência de mediação entre representantes dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do governo para tentar encontrar uma solução para a greve dos trabalhadores. O governo se recusa a negociar a pauta de reivindicações dos servidores, o que ensejou a propositura da mediação.

A greve dos trabalhadores do Incaper teve início no dia 1 de junho e foi deflagrada diante da extrema precariedade do setor. A pauta de reivindicações contempla também a formação de um grupo de trabalho visando a revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores e para que no prazo de 30 dias apresente projeto orçamentário suficiente para suprir as demandas de recursos do Incaper.

Nas últimas semanas, os servidores do Incaper têm se manifestado em solenidades com a presença do governador Paulo Hartung (PMDB). Na última sexta-feira (3), os servidores realizaram um protesto durante o lançamento do Programa e Expansão do Plantio de Pinus para a Produção de Goma-Resina e Madeira no Espírito Santo (Pró-Resina), em Ibitirama (região do Caparaó).

Os servidores usaram mordaças durante o protesto, em alusão à tentativa de intimidação do presidente da autarquia, Marcelo Suzart de Almeida, que quis saber a frequência dos trabalhadores que participaram de outro protesto, no dia 30 de maio.

Intimidação

Os servidores do Incaper foram surpreendidos no dia 1 de junho por um e-mail da chefia do órgão enviado para os chefes regionais, pedindo que informem a programação de cada servidor no dia 30 de maio, dia em que foi realizado um protesto contra o governador Paulo Hartung durante a assinatura da ordem de serviço para as obras de conclusão da barragem de Pinheiros – Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas, no norte do Estado.

O grupo se manifestou contra Hartung pelo fato de o governador não receber as demandas da categoria, que pleiteia revisão dos planos de carreira, fim da terceirização dos serviços de assistência técnica e extensão rural e equilíbrio no orçamento da autarquia.

A tentativa de intimidação dos servidores se apoia na alegação de que é proibido ao servidor se referir de maneira depreciativa a autoridades públicas. O protesto dos servidores, no entanto, foi legítimo e cobrava o atendimento do governo às demandas da categoria.

O governador não gostou do protesto dos servidores e chegou a dizer que o “grupinho” poderia acompanhá-lo em obras pelo interior do Estado. Ele acrescentou que era graças a ele que os salários eram pagos em dia, ao contrário do que vem acontecendo em outros estados.

O pagamento em dia, no entanto, é o mínimo que o governo mantém diante de todo o quadro de sucateamento dos serviços públicos no Estado. Os servidores estão no segundo ano sem a revisão anual dos salários, que é prevista na Constituição Federal.

Cerca de 60% dos agricultores familiares do Estado precisam que a assistência técnica seja feita na própria comunidade. Os técnicos precisam ver as lavouras, organizar reuniões para a formação de cooperativas e associações e esse trabalho é severamente prejudicado pela falta de combustível nos carros.

A pauta do Incaper também está unificada com o restante do funcionalismo, que cobra, além da revisão anual dos vencimentos, a concessão de auxílio alimentação para todos os servidores.

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