Sexta, 19 Agosto 2022

Servidores decidem fiscalizar indícios de ilegalidades cometidas pela direção do Iema

Uma série de constatações e indícios de irregularidades cometidas pela direção do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) terão um acompanhamento mais próximo pelos servidores da instituição, segundo deliberações da assembleia da categoria realizada nessa quinta-feira (11), a pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos).



Os itens levantados foram a contratação de DTs, cujo edital está em elaboração, a licitação do restaurante, a regulamentação do banco de horas, a reestruturação da autarquia e a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, referente a condições de trabalho na instituição.



Em sua página na internet, o Sindipúblicos informa que irá solicitar uma reunião com a gestão da autarquia para que a mesma discuta, junto com os servidores, as limitações e especificidades de cada setor, como as unidades de conservação e a fiscalização, evitando que servidores venham ser prejudicados no estabelecimento do Bando de Horas.



Os servidores também decidiram por melhor acompanhar o processo licitatório cobrando transparência e participação desses junto à direção do Iema.



A assembleia determinou ainda que a entidade encaminhará as medidas jurídicas necessárias, em caso de publicação de edital de contratação de DT’s que fujam às normais legais.



Sobre os processos judiciais em curso contra o órgão, foram mencionadas a ação civil pública em que o Sindipúblicos questiona a reestruturação do Iema e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) em que o Ministério Público (MPES) reconhece a ilegalidade da mesma. O sindicato entrará como amicus curiae na ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho questiona as condições do trabalho dos servidores do Iema após denúncias do Sindicato.

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