De acordo com o Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), uma das principais razões para os números elevados de fraudes fiscais é o quadro defasado de auditores fiscais no Fisco estadual. Atualmente, são 330 cargos ocupados de 580 existentes e até 2019 este quadro pode piorar ainda mais, já que existe projeção de aposentadoria de 74% do quadro atual.
Além disso, existe a falta e investimentos tecnológicos que potencializem o controle de processos, dando mais velocidade no acesso às informações, cruzamento de dados e controle em tempo real. A entidade ressalta que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não investe em ferramentas de BI – sigla em inglês para Bussiness Intelligence – adequadas para automação tributária.
A entidade também aponta que o governador Paulo Hartung (PMDB) desburocratizou a abertura de empresas no Estado, o que causou um descompasso no controle das inscrições estaduais, já que há menos auditores e tecnologia frente a um potencial aumento das fraudes fiscais como consequência da desburocratização desmedida.
Segundo o Sindifiscal, enquanto os criminosos se modernizam, o Estado recua no combate à sonegação fiscal, que facilita o caixa 2 e financia a corrupção.
A ação é um desdobramento das informações colhidas na primeira fase da “Âmbar”, deflagrada há quase um ano. Foram descobertos novos falsários que agem no mercado de rochas ornamentais em Cachoeiro e municípios vizinhos, vendendo notas fiscais falsas para empresários do ramo para acobertar transações sem o pagamento dos impostos devidos.
Segundo o MPES, o empresário que compra e se utiliza dessas notas fiscais falsas consegue um lucro ilícito de aproximadamente 17% no valor das vendas, percentual esse que deixa de ser recolhido aos cofres estaduais, desconsiderando ainda os impostos federais. A estimativa é de que o rombo ao erário chegue a R$ 300 milhões por ano. Além da sonegação fiscal, o comércio e exploração indevida de rochas ornamentais também causa danos ambientais, aponta o órgão ministerial.