Propostas para garantia do direito à cidade; Magno e a “agressão” no hospital; PSD em risco; e mais
O Espírito Santo tem grandes desafios a enfrentar no que diz respeito ao direito à cidade, com déficit habitacional atingindo cerca de 20,47% das famílias capixabas segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O desenvolvimento urbano também envolve o direito de circular com transporte de qualidade, além das questões relacionadas à saneamento básico. Mas o que os candidatos a governador apresentam como propostas para esse tema?
Metas genéricas
Com base no plano de governo registrado na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o atual governador, Ricardo Ferraço (MDB), apresentou metas genéricas para mobilidade e urbanismo, sem se comprometer com iniciativas específicas. Na verdade, o documento é divido em três eixos gerais (Espírito Santo que Cuida, Espírito Santo que Prospera e Espírito Santo que Transforma), sem se ater a áreas específicas. Nesse sentido, as propostas que mais se aproximam do tema são: “moradia digna, redução do déficit habitacional, regularização fundiária, urbanização e melhoria da infraestrutura dos bairros”; “transporte coletivo integrado, modernização da mobilidade, segurança viária, acessibilidade e redução de mortes no trânsito”; “rodovias, corredores logísticos, contornos urbanos, integração regional, universalização do saneamento, drenagem e resiliência urbana”; e “prevenção, adaptação climática, monitoramento e alertas, apoio aos municípios, planejamento territorial e capacidade permanente de resposta a emergências”.
“Estudos” de Tarifa Zero, BRT e VLT
Helder Salomão (PT) tem como uma de suas principais propostas para mobilidade e urbanismo desenvolver um Plano Integrado de Mobilidade Metropolitano e criar um Comitê de Mobilidade Urbana. Há também iniciativas mais ousadas para transporte coletivo, como instituir Tarifa Zero e implantar Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou similares – mas ainda só no plano dos “estudos”, sem compromisso de implementação imediata. Na parte de habitação, o foco está em revisar o Programa Habitacional do Estado (PHSES) e apoiar a criação de unidades habitacionais populares, em parceria com movimentos e entidades sociais que lutam pelo direito à moradia, além do apoio ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. Outro ponto destacado é o fortalecimento do saneamento público de qualidade por meio da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e demais operadoras, avançando no cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento, além do investimento em defesa civil no Estado e municípios.
Estatização
No caso de Rafael Demuner (UP), a ideia é não apenas implementar Tarifa Zero nos ônibus, como também estatizar o transporte público. Defende ainda: auditoria nos atuais contratos com as empresas; interiorização do Sistema Transcol; disponibilização de ônibus rosa para mulheres em horários de pico; criação de uma plataforma pública estadual de transporte por aplicativo; e acabar com pedágios. Na questão da moradia, o foco é coibir a especulação imobiliária, com taxação de imóveis que não cumprirem função social, bem como efetiva destinação desses imóveis. Outras propostas incluem: regulamentação do auxílio-aluguel estadual de R$ 1 mil; revitalização de territórios abandonados; reformulação dos programas Nossa Casa do Espírito Santo e Morar Legal; urbanização de favelas e áreas precárias; ampliação de programas como Minha Casa, Minha Vida; além da defesa de uma “Cesan 100% pública”.
PPPs
Lorenzo Pazolini (Republicanos), por sua vez, propõe “diretrizes estratégicas” para infraestrutura e mobilidade: investir na ampliação da capacidade e da qualidade da malha rodoviária estadual, promovendo Parcerias Público Privadas (PPPs); promover a segurança no trânsito com ações educativas e fiscalizatórias; fomentar ações para aeroportos regionais; articular para mitigar gargalos logísticos nacionais e para garantir investimentos críticos, como as BR 101 e BR 262, e a Estrada de Ferro EF 118; promover mobilidade metropolitana com “foco no passageiro”; e incentivar a micromobilidade responsável e sustentável para os trajetos de curta distância e “última milha”. Na parte de urbanismo, saneamento e habitação, propõe: requalificação de centros históricos; cooperação intermunicipal para política urbana integrada; regularização fundiária e construção de imóveis de interesse social, bem como incentivo à locação social com valor do aluguel condizente à renda da família; e “choque ético” na gestão da Cesan e garantia de independência da Agência Reguladora de Serviços Públicos.
Desfavelização
Breno Barcelos (Missão) tem um eixo de propostas dedicadas exclusivamente à mobilidade urbana na Grande Vitória, defendendo: implantação de uma rede integrada de VLT e BRT; realização de estudos e de atos preparatórios para a implantação de um metrô metropolitano; e adoção dos princípios da Cidade de 15 Minutos, um modelo de descentralização urbana implementado em Paris, na França. Mas um dos “pontos altos” no plano de governo é a proposta de “desfavelização”, que tem sido defendida pelo Missão em nível nacional. A ideia é retirar moradores de áreas de risco, reurbanizar os bairros quando possível e investir em um Sistema Estadual de Monitoramento Territorial Permanente contra o crime. Os recursos para fazer isso viriam de um fundo nacional (se o candidato a presidente do partido, Renan Santos, ganhar), PPPs ou de instituições financeiras públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Agressão de Magno Malta
Uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (20) apontou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concluiu que houve, sim, “vias de fato” no caso da técnica de enfermagem que acusou o senador Magno Malta (PL) de agressão, ocorrido no início do ano. Segundo o jornal, que teve acesso ao parecer, o MPDFT indicou como possibilidade a Magno um acordo, no qual ele prestaria 45 horas de serviços à comunidade, no prazo máximo de três meses; ou pagaria R$ 6 mil, em até três parcelas, à instituição ainda a ser indicada. O senador avisou que não vai aceitar o acordo, porque “não praticou agressão”.
PSD: o último a sair apaga a luz
O Partido Social Democrático (PSD), tão cobiçado no início das articulações eleitorais, chega ao período bastante enfraquecido, apenas com a candidatura de Sergio Meneguelli para senador como relevante. O ex-prefeito de Linhares (norte do Estado) Guerino Zanon anunciou desfiliação após a sigla recuar do acordo com Lorenzo Pasolini. Agora, o empresário Aridelmo Teixeira, ex-secretário de Pasolini em Vitória, também anunciou que está deixando o partido. Aridelmo afirma que quer “independência”: nos últimos dias, tem divulgado vídeos sobre o caso Apex Partners, que afeta o Governo do Estado – e também seu irmão, que faz parte da empresa.
