A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 482) contra decisão do Conselho...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, visitou nessa segunda-feira (25) as obras de implantação do...
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por unanimidade, negou provimento ao recurso do professor da Universidade Federal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que reafirmou a nulidade das provas...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-secretário de Obras de Vitória, Zacarias Carraretto, atual subsecretário estadual de Agricultura, ao pagamento...
O plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (19), o projeto de lei complementar (PLC 80/2015), que permite legalizar a situação de servidores...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de prisão do ex-chefe de Gabinete do governador José Ignácio, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, condenado...
Os credores das lojas Eletrocity (Comercial Superaudio Ltda) vão decidir sobre o requerimento de desistência da ação que pede a recuperação judicial da...
O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)...
O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou 11 punições disciplinares a membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Os...
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria Geral de Justiça de Mucurici (região noroeste), denunciou 12 pessoas, entre eles, o vigilante...
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sugerindo que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra...
O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu denúncia contra sete pessoas por fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em prefeituras capixabas,...
A Justiça estadual condenou o ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Edson Henrique Pereira, em três diferentes ações de improbidade administrativa....
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o arquivamento de uma representação por suposta inércia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES)...
