Decreto isenta de pagamento do IPTU 'templos de qualquer culto' em Cachoeiro
O Diário Oficial de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Espírito Santo, dessa segunda-feira (28), foi publicado com um decreto do prefeito Victor Coelho (PSB) que reconhece imunidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para "templos de qualquer culto". A medida foi recebida como uma surpresa positiva pelas comunidades de terreiro, mas o benefício pode não alcançá-las, devido a suas dificuldades de regularização.
"Essa demanda da isenção no IPTU nós vínhamos cobrando em outros espaços, porque todas as religiões têm imunidade de impostos. A gente vê como uma vitória, mas também com preocupação, porque, a cada dez casas de terreiro, apenas uma tem alvará de licença para funcionamento. Manter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é custoso, e muitas comunidades não têm condições", relata o Babalorixá Geovane de Osàlà, gerente de Direitos Humanos da Prefeitura de Cachoeiro e fundador do Coletivo Juventude de Axé.
Para Geovane de Osàlà, o ideal seria que houvesse a demarcação das comunidades de terreiro de Cachoeiro – estima-se que existam mais de cem no município – e um projeto de lei para reconhecê-las como patrimônio imaterial.
"Por mais que sejam espaços religiosos, também existe a parte cultural dos terreiros, e manter um CNPJ como templo religioso pode inviabilizar o acesso a recursos de editais culturais. É um debate que temos que fazer não só a nível municipal, mas também federal", argumenta o Babalorixá.
Assim, uma das principais demandas das comunidades de terreiro de Cachoeiro é a realização de um mapeamento socioeconômico e cultural. Entre 2021 e 2022, o projeto independente "Territórios Sagrados" mapeou e fez registros fotográficos de 14 comunidades tradicionais de matriz africana cachoeirense, o que, devido a limitações orçamentárias, representou um pequeno recorte desse universo – o material coletado está disponível em um site para consulta gratuita.
Além disso, segundo Geovane, as comunidades de terreiro reivindicam políticas culturais específicas para esse segmento em Cachoeiro, incluindo uma cadeira no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCCI) e disponibilização de recursos dos editais da Lei Rubem Braga de incentivo à cultura.
Atualmente, o Conselho tem uma cadeira para o segmento de "cultura popular" e, na Lei Rubem Braga, edital para "folclore e capoeira". Para as comunidades de terreiro, o enquadramento no segmento de cultura popular não contempla a totalidade de suas manifestações.
A principal política pública para cultura em Cachoeiro que contempla, ainda que indiretamente, as comunidades de terreiro, é a Lei Mestre João Inácio, que repassa um pequeno valor anual para mestras e mestres do município. Entre os beneficiários estão mais de 20 guardiões de expressões tradicionais, como caxambu, folia de reis, bate flechas de São Sebastião, capoeira e charola de São Sebastião.
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