Na noite dessa segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva (Pros) e da vice, Viviane Peçanha (PSD). Mas ele deve ficar pouco tempo fora do poder. Já que toma posse para o segundo mandato no dia 1 de janeiro de 2017. Como o processo era relativo à campanha eleitoral de 2012, não guarda relação com reeleição de Luciano em outubro último.
São as contradições da lei leitoral que permitem essas distorções. É claro que a oposição vai tentar cassar o diploma do prefeito, mas tem até o dia 19 próximo para isso. Se conseguir, vai provocar novas eleições no município. Por ironia, Viviane, que também está sendo cassada, assumiu o cargo em três outras ocasiões por causa dos afastamentos do prefeito do cargo durante a gestão. Apos experimentar o poder, Viviane passou a ser uma das adversárias mais ferrenhas do prefeito. Inclusive, concorreu como vice na chapa de Norma Ayub (DEM), principal adversária de Luciano na cidade.
Ainda em 2012, na cidade vizinha de Itapemirim, Presidente Kennedy, a atual prefeita Amanda Quinta (PSDB) disputou a eleição com a foto do tio nas urnas. Motivo: o então prefeito Reginaldo Quinta (PMDB) estava preso na ocasião. Como não conseguiu a liberdade, à ocasião, a procuração foi assinada de dentro da cadeia. A sobrinha venceu a eleição e rompeu com o tio. Nas eleições de outubro os dois se enfrentaram e Amanda levou a melhor.
Essas contradições da lei eleitoral é que tornam tão inseguras as disputas. Hoje, há ainda em aberto algumas disputas ocorridas no Estado. Já houve mudanças nos resultados de Ecoporanga, em Muqui e São José do Calçado. Também aguarda decisão definitiva, este no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a disputa de Fundão.
Como a minirreforma eleitoral acabou com a possibilidade de posse do segundo colocado nas eleições, a Justiça é obrigada a realizar eleições extemporâneas nos municípios sub judice, o que acarretará mais gastos de dinheiro público e mobilização na cidade em que haverá nova disputa. Da disputa de 2012, três municípios passaram por esse processo no Estado: Água Doce do Norte, Guarapari e Pedro Canário.
Mas não tem jeito. O processo contra Luciano Paiva não foi concluído antes do julgamento do pedido de candidatura, então não dá para tirar o candidato da disputa, sem uma sentença. A situação é complicada e pelo jeito ainda vai causar muitas mudanças em eleições no País.
Fragmentos:
1 – O ano vai chegando ao fim e a pauta da Assembleia Legislativa vai acumulando projetos e mais projetos. Na Ordem do Dia desta terça-feira (28) há 91 matérias listadas.
2 – O processo seletivo para diretores de escola em Vila Velha vai levar em consideração ser professor efetivo e estável da Rede Pública de Ensino; formação acadêmica em nível de licenciatura plena; não ter punição por processo administrativo de assédio moral ou outros ilícitos.
3 – Foram distribuídas as vagas da Comissão Especial que vai discutir os limites dos municípios no noroeste do Estado. A comissão foi proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Também vão participar do colegiado o PT e o PSB.
