Muitos se arrepiam quando ouvem falar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será aberta, seja por vereadores, deputados estaduais e federais ou senadores. A desconfiança não é infundada. Ao longo da história das CPIs muitas não deram em nada, acabaram em pizza, como alguns gostam de dizer. Mas, felizmente, elas não são a maioria.
Via de regra, nenhum governante é simpático à abertura de uma CPI. É por esse motivo que alguns “plantam” as comissões para poderem controlá-las. A estratégia nesse caso é criar CPIs que dão voltas e voltas e não chegam a lugar nenhum. No final da chamada “CPI cobra d’água, o parlamentar encerra a “investigação” mostrando à sociedade que cumpriu seu dever. O governo, por sua vez, pode afirmar aos quatro cantos que apoia a transparência porque não tem nada a esconder.
A atual legislatura abriu os trabalhos este ano com fome de CPI. A iniciativa gera uma certa desconfiança: estariam mesmo as comissões dispostas a cumprir seu caráter fiscalizador e investigativo? A Casa já criou as cinco possíveis nas primeiras semanas de trabalho. Estão em andamento as CPIs do Pó Preto, Máfia dos Guinchos, Sonegação de Tributos, Empenhos e Transcol. Uma nova CPI só poderá ser aberta quando uma das atuais for encerrada. E isso está longe de acontecer. A princípio, a CPI pode durar 90 dias, mas este prazo pode ser prorrogado, o que geralmente ocorre.
Independentemente das CPIs serem ou não de “fachada”, o fato que não pode ser negado é que as CPIs estão dando uma dinâmica que não se via há muito tempo na Assembleia. As comissões costumam se reunir fora dos horários das sessões para fazer diligências, discutir estratégias e tomar depoimentos dos investigados. A impressão que se tem é de que os deputados estão trabalhando duro.
De outro lado, em meio a tantas CPIs, não seria surpresa encontrar um ou outro deputado que está ali apenas para encenar. Entretanto, o espaço que as comissões passam a ganhar na mídia e as facilidades que a população tem hoje para se informar tornam a estratégia um tanto arriscada para quem quer usar a CPI apenas para se promover e atender a interesses de grupos.
A população tem hoje instrumentos para usar a CPI como uma ferramenta legítima da democracia. Uma comissão tem força constitucional para convocar testemunhas e, se preciso, trazê-las à força para depor, pode acessar informações sigilosas, determinar que sejam confiscados documentos entre outras competências.
Ao mesmo tempo, a CPI não tem poder punitivo. Não é função dela mandar ninguém para a cadeia. Os pessimistas de plantão vai dizer que a sina da CPI é acabar em pizza. Não é bem assim. Um estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP), entre os anos de 1999 e 2010, mostrou que a maioria das CPIs cumpriu seu papel.
O estudo “As CPIs acabam em pizza? Uma resposta sobre as comissões parlamentares de inquérito no presidencialismo de coalizão”, de Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione, constatou que 42% das CPIs analisadas no Congresso Nacional enviaram sugestões de indiciamento a promotores e procuradores. Esse índice de recomendação chega a 75% nas comissões formadas por deputados e senadores, as chamadas comissões mistas.
Não se pode desprezar o percentual daquelas que de fato acabam virando pizza. Mas se consirarmos a média de 40%, das cinco comissões instaladas na Assembleia Legislativa capixaba pelo menos duas deveriam encerrar seus trabalhos como uma lista de indiciados.
O que se pode dizer é que os tempos são outros. O deputado que encampou uma das CPIs com a intenção de encenar pode correr o risco de ver uma peça de ficção se transformar em realidade. Cabe à população fiscalizar.
