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Nesta quarta-feira (11), representantes do Sindicado dos Artistas se reuniram na Praça Costa Pereira para informar a população sobre o Plano Estadual de Cultura (PEC-ES) e a Lei de Incentivo à Cultura. Os dois projetos foram discutidos na última reunião do Conselho Estadual de Cultura com a presença do Sindicado e da Procuradoria-Geral Estadual (PGE), que aconteceu nessa terça-feira (10).
O Secretário de Cultura, Maurício Silva, conselheiros e procuradores, se reuniram na PGE para debater e reivindicar a liberação do plano Estadual de Cultura. Após a aprovação pela PGE, o plano será encaminhado para a Secretaria de Governo (SEG) e depois para a Assembleia legislativa, para aprovação e posterior sanção do governador Renato Casagrande. O prazo da PGE foi de máximo uma semana para liberar o Plano.
A expectativa é que o plano seja aprovado ainda este ano, para que seja posto em prática no ano que vem. Os artistas já comemoram a decisão como uma vitória, já que o documento estava sem andamento desde a sua conclusão, há quase um ano.
O foco do grupo durante a manifestação na Costa Pereira foi a Lei de Incentivo à Cultura. “Precisamos alertar à classe artística sobre a importância dessa lei, porque apenas os editais não dão conta da demanda de projetos artísticos culturais que estão sendo produzidos”, diz Verônica Gomes, presidente do Sindicado dos Artistas, que também chama a atenção para verba federal que o Espírito Santo tem perdido sem a aprovação da lei e do plano.
Entretanto, a lei, que a classe artística está pleiteando há mais de 20 anos, foi considerada inconstitucional pela PGE, que relatou que não irá aprová-la, porque a lei estaria vinculada ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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O subsecretário de Cultura do Estado, Joelson Fernandes, que também estava presente à reunião na Costa Pereira, garante que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) irá encontrar uma alternativa ao financiamento da lei para que ela seja aprovada ainda neste mandato. Segundo a assessoria, a alternativa será estudar uma saída jurídica e elaborar uma nova proposta de projeto de lei.
A artista Beth Caser, que também é membro do Conselho de Cultura, afirma que praticamente todas as capitais do Brasil têm este tipo de lei implantada e com muito sucesso junto à sociedade, produtores e artistas. “A maioria das leis de incentivo à cultura é ligada ao ICMS, por que aqui estamos encontrando impedimentos?”. Apesar do período eleitoral estar próximo, a lei pode entrar em vigor até o dia 31 de dezembro.
Diante desse maior prazo, Beth conta que o próximo passo é realizar uma reunião com com o governador Renato Casagrande para pleitear a aprovação da lei. “Nós precisamos urgentemente dessa lei. Sem ela, nós estamos atrás dos outros estados em relação ao fomento da cultura e da arte local”, afirma a artista.
