Na manhã desta segunda-feira (2) foi realizada, em Vitória, a entrega do Prêmio Estadual de Direitos Humanos, no Palácio Anchieta, em Vitória. Os contemplados foram o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e o militante Rafael Nascimento Miranda, o Feijão, que foi preso nos protestos de julho deste ano.
Feijão, no entanto, não aceitou receber o prêmio das mãos do governador Renato Casagrande, presente na cerimônia. Ele pediu que o prêmio fosse entregue pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira. A justificativa para explicar aos presentes o motivo da condição foi feita na forma de jogral, junto com outros militantes de direitos humanos, como os manifestantes costumavam fazer nas ruas.
No discurso, os ativistas ressaltaram que a vida humana vale mais que todos os patrimônios privados, que esse governo insiste em proteger. Acrescentaram que esta homenagem simboliza não apenas as manifestações deste ano, mas todas as lutas, reivindicações e crenças que os movimentos guardam para a sociedade. “É inadmissível recebermos essa homenagem das mãos sujas deste governo que nos reprimiu com balas de borracha, que nos prendeu, governo que mata nossos jovens, principalmente negros nas periferias”, disseram os militantes.
Os ativistas lembraram, um a um, os nomes daqueles que estão sendo denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) e que estavam recebendo aquela homenagem não se deve entender que não cometeram crime nenhum, mas sim exigindo direitos garantidos na Constituição.
Eles ainda lembraram o episódio ocorrido neste sábado (30), no Shopping Vitória, quando a polícia reprimiu um grupo de jovens que entrou no local, supostamente fugindo de uma abordagem na rua de trás do shopping a um baile funk clandestino. “Lembremos aqui, também, o ocorrido no dia 30 de novembro, último dia do Mês da Consciência Negra, quando jovens, a maioria negros da periferia, foram tratados como bandidos, convocados a se retirar em fila indiana – prática muito conhecida nos presídios deste Estado – foram humilhados dentro do maior shopping deste Estado, ferindo um dos maiores princípios dos direitos humanos que é a dignidade. Pedimos às entidades que não deixem este caso em vão, que o Ministério Público denuncie este governo e que o Estado Presente não defenda os patrimônios, mas sim a vida humana”.
Após o jogral, os participantes se emocionaram, assim como Gilmar, e foram ovacionados.
Depois do jogral dos militantes, o governador listou todos os conselhos criados em sua gestão. Ele disse que o primeiro ato para quem quer governar decentemente é a humildade. “Humildade para poder trabalhar coletivamente, para a gente poder trabalhar de forma parceira com as entidades. É a gente reconhecer aqueles que querem construir e aqueles que não querem construir”, disse.
Durante o discurso, Casagrande disse que esta é a primeira vez que um governante abre as portas do Palácio Anchieta para os movimentos sociais, depois de muitos anos.
Ainda durante a fala, o governador disse que “é bom que a gente esteja aqui, no Palácio Anchieta, no Salão São Tiago, recebendo todos vocês, os que querem e os que não querem construir. Quem sabe depois dessa solenidade a gente, as pessoas que tenham entrado aqui com espírito intolerante, impaciente, destrutivo, arrogante, autoritário saiam com espírito construtivo?”.
Vetos
Na solenidade, também foi apresentada a versão final do Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos(PeEDH). Como temiam os membros dos movimentos de direitos humanos, houve vetos às propostas que constavam nas minutas dos dois instrumentos.
De acordo com o coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, os instrumentos, da maneira como foram apresentados não representam a entidade. Lula, assim como Gilmar Ferreira, pediram ao governador que voltasse atrás nos vetos.
Lula conta que o principal cortes foi feito na área de Segurança Pública, com a supressão da criação de uma Ouvidoria de Polícia autônoma e independente, que tenha ouvidor nomeado pelo governador do Estado, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo CEDH e que tenha mandato de dois anos. “Em um Estado que tem uma das polícias que mais mata não se aponta um controle mais efetivo da ação policial, assim como não controle externo das atividades”, afirmou o militante.
Assista ao jogral, gravado pelo Moqueca Mídia através do link
