As discussões em torno da redução da maioridade penal estão sempre em voga, mas se intensificam quando ocorrem casos que chocam a opinião pública e envolvem adolescentes. O homicídio do estudante Victor Hugo Deppman, ocorrido em São Paulo na terça-feira (9), e do motorista de ônibus Valdir Couto Schwontz, morto em Vila Velha na segunda-feira (8), os dois praticados por adolescentes, levantaram a questão da redução da maioridade penal, mas não de políticas públicas para que crianças e adolescentes não entrem na criminalidade em primeiro lugar.
O governo federal tem entendimento muito claro em relação à redução da maioridade penal: é contra. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nessa quinta-feira (11) que a pasta é contra a redução, que é também inconstitucional. Para ele, a redução não implica na diminuição da violência, ou seja, a inclusão de adolescentes no sistema penitenciário não só não reduz a violência, como também contribui para que esses adolescentes deixem o sistema ainda mais violentos do que quando entraram, visto que os estabelecimentos prisionais da maior parte dos estados do País – incluindo o Espírito Santo – falham em ressocializar os detentos.
Já nesta sexta-feira (12), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reforçou que o governo é contra a redução da maioridade penal e pediu ajuda aos estados para que seja ampliado e consolidado o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, conhecido como Juventude Viva.
O programa piloto foi lançado o dia 27 de setembro em Maceió, Alagoas, com o objetivo de combater a escalada de homicídio entre jovens negros de todo o País. Dentre as ações a serem desenvolvidas está a redução da vulnerabilidade dessa parcela da população, com a criação de oportunidades que assegurem a inclusão social e a autonomia desses jovens, além do aprimoramento da atuação do Estado para enfrentar o racismo institucional.
O ministro Gilberto Carvalho disse que é ilusão achar que reduzindo a idade penal alguma coisa vá ser resolvida no País, já que bandidos e traficantes vão continuar usando os adolescentes. Ele ressaltou que a situação é mais complexa do que mexer na questão da idade penal e acrescentou que o Juventude Viva previne e dá alternativa para que o jovem, principalmente negro e de periferia, que é a principal vítima, livre-se do estigma da marginalidade por meio de oportunidades de emprego e qualificação.
O programa, no entanto, depende de parceria com estados e municípios para que seja consolidado. No Estado, o Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) já estudou o Juventude Viva, que deveria ter implantação mais célere por ser um dos mais violentos do País para esta parcela da população.
No Estado, a taxa de homicídios de negros está em 63,2 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a de brancos é de 17,1 por 100 mil, de acordo com o Mapa da Violência 2012. Considerando que dados do Ministério da Saúde apontam que 53% dos homicídios registrados no País vitimam jovens e que 75% destes jovens são negros, a realidade do Espírito Santo não é diferente.
