ES registrou três homicídios de defensores de direitos humanos de 2019 a 2022
As organizações Terra de Direitos e Justiça Global divulgaram a pesquisa 'Na Linha de Frente: Violência Contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil', na qual apontam que, de 2019 a 2022, ocorreram três assassinatos de defensores dos direitos humanos no Espírito Santo. No levantamento não há o nome das vítimas, mas conforme informações obtidas por meio da Justiça Global, duas eram ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mortas em crimes de homofobia e transfobia. As entidades também incluem a professora Flávia Amboss, ligada ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), assassinada por um adolescente de 16 anos em novembro último, no ataque neonazista à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, em Aracruz, norte do Estado.
Arquivo MAB
Quanto aos outros estados do Sudeste, os números mostram que em São Paulo foram oit assassinatos, seguido pelo Rio de Janeiro (5) e Minas Gerais (1). Portanto, os dados referentes ao Espírito Santo são alarmantes, uma vez que se trata de uma unidade federativa, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com cerca de 4 milhões de habitantes, enquanto Minas Gerais, com 21 milhões, registrou menos assassinatos.
O Rio de Janeiro, com uma média de 17 milhões, registrou somente dois crimes a mais. Até mesmo São Paulo, com seus oito homicídios, encontra-se em posição menos desfavorável do que o Espírito Santo, levando-se em consideração que tem cerca de 46 milhões de moradores. Comparando o Espírito Santo com alguns estados de outras regiões, verifica-se a mesma dura realidade. No sul, Santa Catarina, por exemplo, tem uma população que gira em torno de 7 milhões, e houve um assassinato. Alagoas, no Nordeste, não registrou nenhum caso do tipo, assim como Goiás, no Centro Oeste."Qualquer número que envolva violência, violação de direitos humanos, sobretudo com morte, é alarmante. Para um Estado pequeno como o nosso, se comparado aos demais, está bem alto", destaca o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH), Gilmar Ferreira. De acordo com ele, historicamente, as lutas contra violações de direitos no Espírito Santo estão relacionadas principalmente às temáticas da terra e do meio ambiente, como a mobilização dos quilombolas e indígenas em defesa de suas terras. Ele também destaca a luta da comunidade LGBTQIA+.
A pesquisa aponta ainda que, em todo o país, no período de 2019 a 2022, ocorreram 169 assassinatos, havendo uma média de três defensores de direitos humanos assassinatos por mês. Desse total de 169 vítimas, 140 "lutavam pelo direito à terra, ao território e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado", o que mostra que a realidade apontada por Gilmar não é exclusividade do Espírito Santo. O Norte, por exemplo, é a região com o maior número de assassinatos, totalizando 69, o que, de acordo com a pesquisa, pode ser explicado pelo alto índice de conflitos fundiários na região, como grilagem de terras públicas, invasões em terras indígenas, desmatamento e mineração ilegal.
Os assassinatos, conforme consta no levantamento, representaram entre 12 e 20% do total de violações reportadas em cada ano. "Apesar de 2021 ser o ano com maior número de assassinatos, 2022 foi o ano em que assassinatos apresentaram maior proporção, em relação aos outros tipos de violência", diz a pesquisa, que evidencia que aconteceram 41 assassinatos em 2019. Nos anos posteriores foram 37 (2020), 47 (2021) e 44 (2022). "Praticamente um terço dos casos de assassinatos de defensores e defensoras foi registrado entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022. O segundo semestre de 2020 foi o período com menor registro de assassinatos, com 13 casos. Mesmo assim, o dado ainda causa espanto, dada a situação sanitária que o país enfrentava, no auge da pandemia de Covid-19", detalha o levantamento.
Das 169 mortes em todo o país, em 89 delas foi possível identificar a cor ou raça das vítimas. Dentro desse universo, indígenas são as maiores vítimas desse tipo de violência, seguidos das pessoas negras. Brancos são a minoria. Os assassinatos de indígenas totalizam 50, ou seja, 29,6% dos casos. Os homicídios de negros correspondem a 30 (17,8%); os de brancos, 9 (5,3%); e não há registro de assassinatos de amarelos. A cada cinco assassinatos, quatro foram de homens. Os homens cisgênero totalizam 139 vítimas (82,2%), enquanto as mulheres cisgênero, 16 (9,5%). Mulheres transexuais e travestis e homens transexuais somam, respectivamente, nove (5,3%) e um (0,6%).
A maioria dos assassinatos, ou seja, 63,3%, foi provocada por arma de fogo, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros. Isso, de acordo com a pesquisa, não descarta o uso de arma de fogo e ocorrência de disparos em outros assassinatos. Os casos categorizados como múltiplas ações mencionam tiro e ateamento de fogo, tiro e estrangulamento, tiro e facada, e outras agressões combinadas. Em 11 dos assassinatos, há referência a sinais de tortura encontrados no corpo da pessoa.
O estudo também apresenta dados sobre violências contra defensores de direitos humanos. Nesse caso, além dos assassinatos, constam agressões físicas; ameaças; atentados; criminalização por via institucional; deslegitimação, como calúnia; importunação sexual e suicídio. No Espírito Santo forma registrados 10 casos, mas o levantamento não os especifica. Nos demais estados do Sudeste, os índices são de 74 registros em São Paulo, seguido de Minas Gerais (58) e Rio de Janeiro (56).
Em todo o Brasil, foram mapeados 1,1 mil casos de violência contra defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022. Em 2019, foram 355. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 foram, respectivamente, 285, 302 e 229. As ameaças lideram os tipos de violência em todos os anos, com maior índice em 2019 (196) e menor em 2022 (79). Em 2020, aconteceram 156 ameaças e em 2021 foram 148.
O perfil dos ameaçados é semelhante ao das vítimas fatais, já que também se tratam de pessoas que atuam na defesa de direitos ligados à terra, território e meio ambiente. Quanto à cor e raça, 172 delas (29,7%) são indígenas, 52 (9%), negras, 49 brancas (8,5%) e duas (0,3%) amarelas. Quanto ao gênero e à orientação sexual, 262 (45,3%), vítimas de ameaça são homens cisgênero; 161 (27,8%), mulheres cisgênero; 15 (2,6%), mulher transexual ou travesti - não há registro de homem transexual.
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