Um levantamento da Coordenadoria da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mostra que nos últimos cinco anos, foram concluídos 10.011 processos relativos à violência doméstica de 14.994 registrados na Justiça estadual. Em 2012 foram condenados 453 homens por prática de violência doméstica, o que representa menos de 5% dos processos concluídos na Justiça.
Os altos índices de violência contra a mulher e de homicídios de mulheres no Estado levou o Espírito Santo a ser escolhido como estado-piloto para as ações da campanha “Compromisso e Atitude: a lei é mais forte”, lançada no Estado no dia 27 de agosto de 2012 e implementada nacionalmente na segunda-feira (7).
Uma das medidas que prevê a campanha é a prioridade para julgamento de casos de assassinatos de mulheres no Tribunal do Júri. A medida pode fazer com que a celeridade da lei Maria da Penha (n° 11.340/2006) seja cumprida.
Um dos resultados da campanha no Estado é a conclusão rápida de inquéritos que apuram violência contra a mulher registrados na Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM). Desde a inauguração da delegacia, em 2010, até setembro de 2012 foram 204 inquéritos abertos para a investigação de assassinatos de mulheres, sendo que 138 foram esclarecidos e encaminhados à Justiça.
Um dos casos de grande repercussão que deve ir a julgamento neste ano é o do policial militar Carlos Magno Feu Júnior, acusado de matar a mulher, Juliana de Jesus dos Santos no dia 4 de julho de 2011 com três tiros na frente ao filho do casal, na época com 11 meses, em Nova Almeida, na Serra.
Atualmente o acusado está preso no Manicômio Judiciário, depois de ter conseguido comprovar, após o crime, que sofre de insanidade mental.
