Callegari falou em “ilegalidade” da Justiça e chamou acampamento do MST de “favela rural”
O deslocamento de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para um terreno localizado na área do assentamento Nova Safra, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, na última sexta-feira (29), gerou acusações de políticos de extrema direita sobre “invasão à propriedade privada”. Existe, de fato, um imbróglio jurídico a respeito de um terreno dentro da área do assentamento. Entretanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proferiu decisão desfavorável aos empresários que alegam terem adquirido o imóvel.
A ação foi movida em 2013 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra os supostos proprietários, os casais Ruberval da Silva Rocha e Andreia da Penha Martins Rocha, do Grupo Shangay, uma construtora; Adilson Lachini e Kenya Lucia Vantil Lachini, da Embragram – Empresa Brasileira de Granitos e Mármores; e Carlos Alberto Fassarella e Margarete Mistura Neves Fassarella, do Grupo Galpão Móveis. Em decisão de 25 março deste ano, os desembargadores decidiram por unanimidade que o terreno pertence à área do Nova Safra.
A história do assentamento começa em 1998, com o decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que declarou a área da Fazenda Safra como de interesse social. Criou-se, então, o Projeto de Assentamento Nova Safra, com diversas famílias ocupando 105 unidades agrícolas. No mesmo ano, o Incra ingressou com ação de desapropriação, mediante indenização.
No total, o imóvel rural contemplava 871,20 hectares (8,7 milhões de metros quadrados), mas a medição encontrou um número maior, de mais de 1 mil hectares, localizados entre os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim. A fazenda, avaliada como improdutiva, pertencia à empresa Pecuária Manoel Marcondes S.A.
O imóvel foi incorporado em definitivo ao patrimônio do Incra em 2014, ainda que continue a controvérsia jurídica sobre o ressarcimento aos ex-proprietários e pagamento de honorários advocatícios – o valor da desapropriação ficou fixado em R$ 4,6 milhões, mas, com juros e honorários, a quantia ultrapassa R$ 30 milhões.
Em 2012, porém, surgiu uma outra questão, que deu início a um processo paralelo em 2013. Naquele ano, Ruberval da Silva Rocha – hoje presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim (Acisci) – encaminhou um pedido administrativo ao Incra alegando que era o proprietário de uma porção de 60 hectares que estava dentro da área do Nova Safra. Ele tinha iniciado trâmites na Prefeitura de Cachoeiro para licenças para um empreendimento no local, que seria destinado futuramente a galpões industriais, e pagava o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao espaço.
Segundo Ruberval, o terreno tinha sido doado por Manoel Marcondes, da empresa que levava seu nome, ao Aeroclube de Cachoeiro de Itapemirim, em 1945 – portanto, havia sido desmembrado da Fazenda Safra antes da desapropriação iniciada em 1998. Em 2006, o imóvel foi penhorado e, em 2011, adquirido por Deuzimar Moreira Andrade e Sonia Agustinho Moreira, que, por sua vez, revenderam o lote no mesmo ano para os outros três casais de empresários. Além disso, o local, às margens da BR-101, estaria dentro do perímetro de expansão urbana de Cachoeiro e, portanto, não seria alvo de desapropriação para reforma agrária.
O presidente da Acisci teria tentado entrar no terreno na época da suposta aquisição, mas foi convidado a se retirar pelos assentados, segundo a petição inicial do processo. O Incra alegou que não havia indícios de atividade do Aeroclube na área e que levantamentos topográficos realizados em 1999 e 2001 não deixavam dúvidas sobre os limites geográficos do assentamento.
No meio do caminho, houve pelo menos mais uma controvérsia. Em 27 de julho de 2018, o juiz federal Bruno Fabiani Monteiro reintegrou a posse do lote 51 do assentamento ao Incra. Os assentados Osvaldo dos Santos e sua esposa, Regina Pereira dos Santos, tinham vendido parte do lote para Renato Silva Alves, o que é ilegal. Renato, por sua vez, havia assinado um contrato de cessão no valor total de R$ 120 mil com Ruberval, que realizava um aterro na área. O magistrado ainda deixou claro que o argumento sobre “área urbana” não se sustenta porque a legislação considera se a natureza das atividades do imóvel o qualificam como rural, e não necessariamente a localização.
Em 2022, o juiz André Luiz Martins da Silva deu razão aos supostos proprietários, e considerou que o terreno em questão de 60 hectares de fato possuía uma matrícula à parte e não estava integrada à área desapropriada para assentamento. O Incra ainda foi condenado a pagar 15% sobre o valor da causa (R$ 150 mil) como honorários para os advogados dos empresários – que alegavam que o terreno tinha sido adquirido por R$ 1,5 milhão.
Em 25 de março deste ano, a decisão foi revertida. O desembargador Luiz Norton Baptista de Mattos, relator do processo na segunda instância, afirmou que os levantamentos sobre a área do assentamento indicam claramente que seus limites abrangem o terreno de 60 hectares reivindicado pelos empresários. Ele também fez críticas ao trabalho do perito judiciário no caso, que avaliou as áreas dos terrenos apenas baseado nas matrículas dos lotes, e não verificou a totalidade dos 871,2 hectares do Nova Safra.
Além da posse do terreno ter ficado com o Incra, os réus também foram condenados a pagar os honorários advocatícios. Hoje, portanto, a área está sob a responsabilidade da autarquia, e as famílias que se deslocaram da área da Samarco, em Anchieta (litoral sul), até lá não invadiram área privada.
‘Favela rural’
Tão logo surgiram as notícias sobre o deslocamento das famílias para Cachoeiro, políticos locais se apresentaram como “advogados” dos supostos proprietários. O prefeito Theodorico Ferraço (PP) afirmou que havia acionado o seu filho, o governador Ricardo Ferraço (MDB), para “tomar as medidas necessárias dentro da legalidade”.
A vereadora Renata Fiório (PP), ex-secretária de Saúde na gestão de Theodorico Ferraço e pré-candidata a deputada federal, também fez publicação criticando a suposta “invasão” do MST, assim como o deputado estadual Dr. Bruno Resende (União). O vereador Coronel Fabrício (PL) e o ex-vereador Léo Camargo (União), pré-candidato a deputado estadual, gravaram vídeos durante a ocupação do MST.
Em contraposição, a presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Joana D’arck Caetano, foi até o acampamento do MST no terreno do assentamento no fim de semana e declarou solidariedade às famílias.
O deputado estadual Callegari (DC) também esteve na área do assentamento na sexta-feira (29), mas, ao contrário dos outros, obteve mais informações sobre a situação jurídica da área. Em discurso na Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (1º), afirmou que o TRF-2 “agiu contra a lei” ao decidir contra os empresários, e criticou o Incra por ingressar com a ação. Ele também classificou a ocupação do MST de forma depreciativa, como uma “favela rural na entrada de Cachoeiro”, e ainda exaltou o governador Ricardo Ferraço pelo decreto em que transfere para a Secretaria de Segurança Pública a coordenação da política estadual de prevenção e conciliação de conflitos fundiários no Estado.
Já a deputada Iriny Lopes (PT) saiu em defesa das famílias sem terra, dizendo que o MST saiu “voluntariamente” de Anchieta, e que o terreno em Cachoeiro é “comprovadamente” do Incra, conforme atestado em documentos. Ela aproveitou ainda para reiterar críticas ao decreto de Ricardo Ferraço, que, segundo ela, violou “quatro legislações nacionais”.
Camila Valadão (Psol) também defendeu as famílias. “Se querem acabar com o MST, defendam a Reforma Agrária”, comentou, acrescentando que a atual gestão estadual não destinou nenhuma área para assentamentos, mas sim para “empresas e municípios”. Ela destacou ainda que as mudanças na coordenação de conflitos fundiários apenas tornaram mais difíceis os processos de reintegração de posse.
Maria da Penha Lopes dos Santos, superintendente do Incra no Espírito Santo, já havia dito, em contato com Século Diário, que “os ocupantes estão em uma área de responsabilidade e jurisdição da União”. Penha encaminhou imagens para o jornal que mostram o mapa do assentamento Nova Safra e a indicação do ponto exato em que as famílias do MST passaram a ocupar.
Após 80 dias de acampamento, o MST decidiu desocupar voluntariamente a área da Samarco em Anchieta, tendo em vista uma ação de reintegração de posse prevista para esta semana. Antes disso, houve uma conversa com o Incra para que as famílias se deslocassem para outra área da União – no caso, localizado no assentamento Nova Safra.
