A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, nessa segunda-feira (25), uma audiência pública para comemorar os 25 anos de existência da Fundação Cultural Palmares e os dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República.
A ministra da Seppir, Luiza Bairros, disse durante a audiência que país não pode repetir experiências históricas de exclusão social e econômica da população negra. De acordo com a ministra, a promoção da igualdade racial precisa ser urgentemente encarada como parte do contexto mais amplo das grandes questões que desafiam o País em termos de desenvolvimento.
A titular da Seppir reconheceu como importante avanço as ações afirmativas e os números mais positivos em termos de mobilidade social experimentados pela população negra nos anos recentes, mas ressaltou que essas conquistas ainda estão “sombreadas” por problemas ainda não resolvidos, como, por exemplo, as altas taxas de assassinatos de jovens negros.
No Estado, a instituição de uma Gerência da Igualdade Racial, depois de muita existência dos movimentos sociais, foi considerada um avanço. No entanto, este mecanismo não tem orçamento próprio, ou seja, não tem força o suficiente para colocar em prática as políticas públicas propostas.
Além da gerência, também foi criado o Conselho Nacional da Juventude (Cejuve), que também não tem orçamento próprio. Os jovens negros são as principais vítimas de homicídios no Estado e sem o financiamento para as políticas públicas não é possível obter avanços nas ações afirmativas.
Na audiência pública, a ministra também observou que os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) confirmam que mais da metade da população é composta por afrodescendentes. Os dados também demonstram que essa maioria ainda está submetida a piores condições de vida que os demais brasileiros – a seu ver, uma situação “totalmente balizada por aquilo que o racismo cria em termos de desvantagem”.
