MPES impede extinção de Conselho Tutelar em Conceição da Barra

Os dois conselhos tutelares de Conceição da Barra vão ser mantidos, depois de intervenção do Ministério Público do Estado (MPES) no projeto de lei de autoria do Executivo que previa a supressão de um conselho e a redução do número de conselheiros do outro, de dez para cinco. 

 

Ainda assim, depois de modificado, o projeto rechaçado pela comunidade foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com placar apertado, seis votos pela aprovação e cinco contra. 

 

Conceição da Barra tem dois conselhos, sendo que o da sede atende a nove comunidades e o da região de Braço do Rio mais do que o número da sede. A conselheira tutelar Jurema da Conceição Gonçalves explicou que a justificativa do prefeito Jorge Donati (PSDB) para a extinção de um dos conselhos seria financeira. Donati estaria querendo cortar despesas.

 

No entanto, ela ponderou, o prédio em que funcionam os conselhos, os insumos, equipamentos de trabalho e carros são do governo do Estado. Além disso, o salário dos conselheiros é de R$ 740,00. No entanto, recentemente, a prefeitura criou três cargos de superintendente. Cada um deles com salário de R$ 8 mil, o que cobre toda a folha do Conselho Tutelar. 

 

Votaram a favor do projeto de lei os vereadores Rogério Rufino e Juvenal Ferreira Estevo, do PTB; Sirlene do Cartório (PRB); Mirtes (PR); Lezório (PRP), e Adilson Poeta (PPS). Foram contrários à proposta os vereadores Klebinho (PSDB), presidente da Câmara, Carlinhos Rosário (PT), Nildécia (PDT), Hermes da Conceição (PSB) e Amauri Januário (PPS). A sessão contou com a presença de estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Joaquim Fonseca, de conselheiros tutelares e de moradores contrários ao fechamento de um Conselho Tutelar. 

 

Além de excluir um dos conselhos, projeto também pretendia criar cargos no colegiado, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos por voto e não indicados para os cargos.  O prefeito também justificou que vai criar um Fundo da Criança e do Adolescente, mas esse fundo já existe, porque ele é criado junto com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdeca).