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Com reforma agrária travada, conflitos persistem no campo

MST rememora massacres e cobra demarcação de terras no Espírito Santo

No dia em que o Brasil rememora os 30 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 trabalhadores sem terra foram assassinados pela polícia em ato político no município paraense, a estrutura fundiária brasileira permanece refém dos interesses do capital financeiro, representado por empresas como a Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), que concentra a maior parte das áreas agricultáveis, mesmo após décadas de mobilização. A avaliação é do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Espírito Santo, Marco Carolino.

O dirigente participou ainda criança da primeira ocupação de terra no Estado, em 27 de outubro de 1985, na Fazenda Georgina, em São Mateus, norte capixaba. Com a passagem de quatro décadas de luta, ele resume o impacto direto do controle fundiário exercido pelas corporações sobre a política pública de democratização fundiária: “a Suzano dita o preço da terra”, afirma, ao explicar como a a maior concentradora de terras da região especula para encarecer as desapropriações.

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Essa atuação, segundo ele, dificulta o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem cobrado orçamento da União para prestar assistência para as famílias assentadas no Estado e garantir a criação de novos assentamento. “A luta continua porque a reforma agrária não foi feita. Ainda tem muita terra sem gente e muita gente sem terra”, reforça o dirigente.

Conquistas como os quatro primeiros assentamentos capixabas (Vale da Vitória, Georgina, Córrego da Pratinha e Pontal do Jundiá), que sugiram após cinco meses de luta de centenas de trabalhadores sem terra que formaram a ocupação, demonstram a capacidade de organização das famílias, avalia Marco Carolino, mas esses avanços ficaram concentrados em um período específico, acrescenta.

Segundo ele, após o impacto do massacre de Eldorado dos Carajás, houve uma ampliação das desapropriações durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O movimento, no entanto, não se sustentou ao longo do tempo. “Houve um primeiro período que avançou a reforma agrária e depois ficou travado”, afirma. Desde então, ele observa que “pouca coisa andou” e a política de assentamentos passou a depender quase exclusivamente da pressão dos movimentos sociais, sem uma iniciativa contínua do Estado para enfrentar a concentração de terras no país.

Marco Carolino lembra que esse período foi atravessado por forte tensão, com a reação organizada de setores ruralistas diante do avanço das ocupações. Uma das lideranças assassinadas em meio aos conflitos fundiários foi Valdício Barbosa, conhecido como Léo, morto a tiros em 1989, no município de Pedro Canário. Diferente do massacre de Eldorado dos Carajás, que foi parcialmente julgado e resultou na condenação de dois mandantes da operação, o assassino de Valdício nunca foi punido – o caso prescreveu e acabou arquivado.

A escalada de violência no campo culminou na morte de um fazendeiro em conflito na região, relata. A partir desse ponto, ele observa uma inflexão na forma como o poder público passou a lidar com a questão agrária. “Isso mudou muito a postura do Estado. Teve mais presença, mais atenção para os conflitos”. Mesmo com essa maior visibilidade e presença nos conflitos agrários, a violência no campo continuou fazendo vítimas.

Em 1997, cerca de mil trabalhadores sem terra foram atacados na Fazenda Novo Horizonte, em Mucurici, norte do Estado, por integrantes do clã Varejão, grupo de fazendeiros com extensas propriedades no Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia. Durante a ação, que envolveu disparos contra famílias acampadas, Saturnino Ribeiro dos Santos foi morto com um tiro na cabeça e outras duas pessoas ficaram feridas.

Para Marco Carolino, a permanência desses conflitos está diretamente ligada às condições de vida das famílias sem terra. Ele aponta que muitos trabalhadores chegam às ocupações diante da falta de emprego e da dificuldade de acesso à moradia nas cidades, citando o acampamento mais recente mobilizado em março deste ano, em áreas da Samarco, no município de Anchieta, sul do Estado, durante a Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra.

A ocupação também busca relacionar a luta pela reforma agrária às medidas de reparação pelos impactos do crime da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em 2015, e considerado o maior crime socioambiental da história do país. De acordo com o movimento, a Samarco possui cerca de 4,9 mil hectares de terra no município, e parte dessa área deveria ser destinada à reforma agrária para cerca de 1,5 mil famílias que vivem atualmente em acampamentos aguardando políticas de assentamento. Após decisão judicial que previa a reintegração de posse, o caso passou a ser mediado pela Comissão de Conflitos Fundiários, envolvendo órgãos públicos e Incra, que recebeu prazo de 60 dias, no último dia 23 de março, para apresentar uma solução às famílias.

O coordenador do MST avalia que a violência física no campo é precedida e legitimada pela estigmatização do movimento. Ele argumenta que setores da direita e, mais recentemente, da extrema direita, operam uma disputa de narrativa que tenta deslocar a organização da esfera dos direitos constitucionais para a esfera da criminalidade, tratando a luta pela terra como um ato clandestino.

Para ele, essa criminalização serve como um salvo-conduto moral para ações coercitivas e desproporcionais por parte de milícias rurais, grupos armados ou do próprio aparato policial, ao rotular os trabalhadores sem-terra como “criminosos” e retirar desses sujeitos a proteção dos direitos humanos. “A extrema direita tenta apagar quatro décadas de luta legalizada, garantida na Constituição brasileira. Nós não fazemos uma luta clandestina”, rebate.

O desafio atual do MST, portanto, é romper esse falseamento e mostrar que a ocupação da terra é um ato de preservação da vida, sustenta. Marco Carolino estabelece um contraste ético entre os modelos de produção: enquanto o agronegócio e a mineração são vistos como forças que degradam o território para a extração de lucro rápido e volátil, assentamentos de reforma agrária funcionam como barreiras ecológicas e polos de segurança alimentar.

Para transformar essa relação de forças, ele reconhece que é preciso envolver quem vive nas cidades. “Fazer reforma agrária não depende apenas de uma vontade do Movimento Sem Terra; isso tem que ser uma vontade da sociedade brasileira como um todo”, enfatiza.

MST

Demanda represada

Apesar da retomada do discurso oficial em favor da reforma agrária no terceiro mandato do presidente Lula, o ano de 2025 terminou com poucos avanços concretos no Espírito Santo, marcados pela criação de apenas dois novos assentamentos, processos paralisados e mobilizações do campo que denunciam a lentidão na desapropriação de terras diante de uma demanda represada de milhares de famílias acampadas. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra tem intensificado mobilizações para pressionar o governo federal a destravar a política agrária.

Em outubro de 2025, o Estado conquistou dois novos assentamentos rurais. O Virgínia Xavier, localizado na antiga fazenda São João do Repouso Alto, em São José do Calçado, no sul do Estado, ligado ao MST, deve abrigar 12 famílias; e o Roda d’Água, em Barra de São Francisco, no noroeste, articulado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Espírito Santo (Fetaes), com capacidade para 32 famílias.

Ambos haviam sido anunciados em março do mesmo ano, durante o lançamento do programa federal Terra da Gente, quando o governo entregou 12,2 mil novos lotes em 138 assentamentos, distribuídos por 24 estados. No mesmo evento, também foi anunciada a criação do assentamento Índio Galdino, em Aracruz, no norte do Estado, mas o processo ainda não foi finalizado. Apesar das novas áreas, a avaliação do MST é de que os avanços são insuficientes diante da demanda represada.

Os três assentamentos recém-criados somam apenas 86 lotes, parte deles desapropriados há mais de uma década, como é o caso da Fazenda Roda D’Água (desapropriada em 2006) e da área do assentamento Virgínia Xavier (2009), e nenhuma nova desapropriação foi efetivada durante o atual mandato. Nacionalmente, levantamento da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) indicava que apenas 3,3 mil famílias haviam sido assentadas em novas áreas desde o início do atual governo.

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