O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, deve propor a criação de uma Vara de Execuções Penais em São Mateus (norte do Estado). A proposta vai ser submetida aos demais desembargadores no Pleno do Tribunal após o feriado da Semana Santa.
A reivindicação foi feita ao presidente do Tribunal durante uma audiência pública para discutir a implementação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em São Mateus.
O presidente considerou que é simples promover a apreciação de criação da Vara de Execuções Penais em São Mateus, mas que somente a criação dela não vai resolver os problemas que os juízes e promotores de Justiça da comarca passam. Ele acrescentou que o problema de sobrecarga só deve ser atenuado com a conclusão do concurso para magistrados que está em andamento.
Apesar de ter dois presídios – um Centro de Detenção Provisória (CDP) e uma Penitenciária Regional – o município não conta com nenhuma Vara de Execuções Penais, cabendo à vara de Linhares, município vizinho, também no norte do Estado, a fiscalização do cumprimento de penas em São
Mateus.
No entanto, em Linhares também uma Penitenciária Regional e um Centro de Ressocialização e o atendimento às demandas dos dois municípios acaba por sobrecarregar a comarca.
