Portuários denunciam 'tentativa de manipulação do Judiciário por patrões'

Trabalhadores dos portos de todo o país realizam uma mobilização nesta quarta-feira (9) em repúdio a uma "tentativa de manipulação do Poder Judiciário por parte de entidades patronais" que denunciam estar em curso. No primeiro turno de trabalho, durante uma hora, lideranças sindicais irão panfletar na entrada dos portos ou no costado dos navios, divulgando a nota de protesto dos portuários brasileiros.

No documento, os trabalhadores descrevem a manobra empreendida por advogados dos patrões. A nota de protesto foi aprovada por unanimidade pelas 73 entidades presentes na Plenária das Três Federações, realizada nos dias 27 e 28 de julho, em Brasília, reunindo as três federações nacionais que representam os trabalhadores dos portos: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos portos ((CONTTMAF)); Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No Espírito Santo, um exemplo da aplicação prática do entendimento patronal da legislação portuária ocorre com a Technip. Presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Marildo Capanema conta que a empresa alega não precisar seguir a lei e pode deixar de contratar os avulsos - que têm exclusividade e não prioridade na contratação - porque fechou sua fábrica de tubos flexíveis, transferida para o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, e arrendou uma área no Porto de Vitória. "Eles não saíram da poligonal, estão dentro da área de porto público. Estão se sobrepondo à lei", afirma, com base em reunião realizada entre o sindicato e a direção da empresa.

O próximo passo é fazer uma nova reunião, desta vez com a presença da Vports, a empresa que assumiu a autoridade portuária capixaba, após a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). "A Vports tem que intervir nisso. Ela é a autoridade portuária agora, privada. É ela quem arrenda terreno, discute questões trabalhistas, tarifa, dragagem".

Segundo o presidente do Suport-ES, a Technip alega que a Vports está de acordo com essa mudança na contratação da mão de obra, mas não é o que o sindicato tem percebido em conversa com a Vports. "Precisa fazer uma acareação", posiciona Marildo Capanema.

A expectativa é de que todos os portos e terminais do Espírito Santo recebem os protestos da mobilização nacional.

Doutrinação patronal

A nota de repúdio expõe, em linhas gerais, que tem ocorrido uma "sistemática exclusão dos trabalhadores em eventos promovidos por entidades empresariais do setor portuário (...) [que] discutem assuntos de interesse do setor empresarial e incitam alterações na legislação portuária".

Nesses eventos, elencam, participam Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feiras empresariais, advogados patronais e autoridades do Poder Judiciário do Trabalho, e que "nem sempre são convidadas as entidades sociais de representação nacional dos trabalhadores e seus advogados". Mas, mesmo quando são convidados, "tal participação laboral é muito restrita e sem o direito ao contraditório. Há, ainda, casos de rigorosa proibição da presença das representações de portuários".

Os portuários acreditam que o objetivo desses eventos, "salvo melhor juízo", é o de "criar doutrinas a serem utilizadas para formar jurisprudência judicial e até mesmo para servir de subsídios em processos de alteração da legislação portuária, com a finalidade de reduzir ou eliminar direitos e conquistas dos trabalhadores dos portos, fragilizando seus sindicatos e liberalizando a mão de obra para aumentar o lucro das empresas e operadoras portuárias, bem como criando óbice a cumprimento do Tratado Internacional ratificado pelo Brasil (a exemplo da Convenção 137 da OIT)", práticas que consideram "drasticamente impiedosas com os trabalhadores e suas famílias".

Segundo a nota de protesto, "as participações especiais de juízes, desembargadores e de ministros são, em geral, estrategicamente direcionadas a proferir palestras 'coincidentemente' em defesa de posições desses empresários, referentes a assuntos em pauta na Justiça do Trabalho, notadamente, contra a chamada 'exclusividade' para contratação de trabalhadores avulsos a vínculo empregatício, sobre 'adicional de risco', 'multifuncionalidade' e a confirmação de autonomia ilegal e inconstitucional ao OGMO para baixar regras, inclusive de escalação na vacância de instrumento coletivo de trabalho sem a participação (...) dos sindicatos, bem como sobre alteração da legislação portuária referente a dispositivos que favorecem aos trabalhadores do porto".

O cenário, afirmam os trabalhadores, é de desrespeito, "inclusive por muitas autoridades participantes do diálogo social defendido rigorosamente pela Organização Internacional do Trabalho, assim como está sendo inobservada a estrutura republicana e democrática".