A mineradora Samarco foi condenada a pagar R$ 2,8 milhões como indenização por trabalhar com número menor de empregados com deficiência do que o previsto em lei. No entanto, o juízo da primeira Vara do Trabalho de Guarapari reverteu o valor da condenação em um projeto social destinado à identificação de pessoas com deficiência, que vai gerar benefícios a milhares de pessoas.
A audiência que culminou no acordo foi realizada no dia 29 de novembro e durou mais de cinco horas. A empresa firmou o compromisso de realizar um censo, objetivando a construção de um banco de dados para cadastro e mapeamento do número de pessoas com deficiência no Estado.
Após consolidadas essas informações, será possível determinar o perfil socioeconômico desse público em todo o Estado. A criação desse banco de dados possibilitará às empresas acesso a uma fonte segura na hora de recrutar esse público específico.
A juíza titular da Primeira Vara de Guarapari, Ana Paula Faria, ressaltou na sentença que uma das grandes dificuldades quando se fala em inclusão é obter informações precisas que possibilitem o desenvolvimento de um trabalho eficaz com essa parcela da sociedade, daí a relevância desse projeto.
Geralmente, as indenizações pagas por empresas condenadas em ações da Justiça do Trabalho são revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas, neste caso, a magistrada optou pela reversão a um projeto social específico, que pode trazer benefícios mais rápidos para trabalhadores.
