As discussões em torno da redução da maioridade penal continuam em alta em todo o País. No Estado, o governador Renato Casagrande (PSB) também foi questionado sobre a redução durante a prestação de contas do mandato, realizada na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (30).
O governador foi questionado pelo deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) se era a favor ou contra a redução da maioridade penal. Embora não tenha respondido diretamente à questão, Casagrande destacou a importância de medidas alternativas de prevenção à criminalidade.
Ele ressaltou que o governo está finalizando uma proposta que institui escolas em tempo integral em todo o Estado e salientou que busca, em convênio com os municípios, dar mais possibilidades de implementação da liberdade assistida a adolescentes em conflito com a lei. Com a incrementação da medida, os juízes teriam outras opções alternativas à internação.
Em entrevista ao UOL,na última terça-feira (30), a coordenadora da área de proteção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Casimira Benge, ressaltou que o País é levado pela emoção e faz uma relação equivocada entre a violência e a imputabilidade penal ou o aumento no tempo de internação.
Ela salientou ainda que o fato de o adolescente ficar três anos internado não dá garantia nenhuma de que a violência vá diminuir, já que o problema não é o tempo e sim se o crime vai ser investigado. Casimira lembrou também que os crimes cometidos por jovens não representam nem 10% do total de ocorrências registradas e que a maioria delas são de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, não sendo justificável mudar uma cláusula na Constituição Federal.
Em outro momento da prestação de contas, o governador também lembrou que inquéritos parados e crimes não resolvidos são uma das principais causas da impunidade e, consequentemente, na manutenção dos altos índices de violência e criminalidade no Estado.
