Vereador cobra envio de PL que revoga parcialmente reforma da Previdência
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ainda não cumpriu o compromisso de enviar à Câmara de Vitória um projeto de lei para revogar o índice de 14% dos servidores que ganham de um a três salários mínimos. O prazo era de 40 dias, mas conforme cobrou o vereador Vinícius Simões (Cidadania) na sessão dessa segunda-feira (31), já se passaram 102. "Quando a prefeitura vai enviar para cá, como prometeu, o projeto para revogar a covardia que o prefeito fez com os aposentados?", questionou.
A reforma da Previdência foi aprovada em janeiro de 2021, aumentando de 11% para 14% a alíquota para quem ganha a partir de um salário mínimo. A iniciativa causou indignação em meio ao funcionalismo público e, neste ano, voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal, devido a pedidos de revogação feitos por Simões, Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol). Este último chegou a propor a criação da Frente Parlamentar Sobre Assuntos Previdenciários, rejeitada em sessão realizada em abril.Foi nessa sessão que o vereador Davi Esmael (PSD) afirmou que a gestão de Pazolini encaminharia um projeto para a Câmara em 40 dias, o que foi ratificado pelo presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos). Ele pediu, então, que os vereadores aguardassem o prazo para debater uma proposta de revogação dos descontos, o que foi acatado pela maioria, menos a oposição.
Segundo Vinícius Simões, se a gestão municipal não enviar o projeto em 10 dias, pedirá urgência para o PL 28/2023, de sua autoria, que prevê o desconto de 14% somente para quem ganha a partir do teto, pois considera "incompleto" o projeto que o prefeito se propôs a encaminhar, já que mantém essa alíquota para quem ganha quatro e cinco salários. "Os aposentados estão esperando o fim do mal, não é nem o surgimento do bem. Os aposentados esperam o fim da tragédia, da covardia que fizeram com eles, mas o prefeito está nitidamente enrolando os aposentados", criticou.
Na época da aprovação do projeto em vigor, os servidores de Vitória promoveram vários protestos e afirmaram que a medida provocaria grande impacto na vida das pessoas "neste momento tão difícil de pandemia", como lamentava texto de um comunicado ao público divulgado por um grupo de "indignados" que se reuniu na prefeitura para debater a questão.
"Sofremos um duro golpe, um dois mais cruéis de todo o Brasil, visto que a reforma aprovada em Vitória não seguiu sequer a legislação federal, que determinou que, para aposentados e pensionistas, só poderão incidir valores superiores ao teto de GRPS (atualmente R$ 6.432,77). Aqui em Vitória, definiu-se que a partir de um salário mínimo (R$ 1.100) já passa a incidir o desconto de 14% e, acima do teto do GRPS, passam a incidir progressivamente descontos maiores, chegando a até 22%", ressaltavam os servidores.
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