A Defensoria Pública do Estado publicou uma recomendação conjunta com o Coordenação de Direitos Humanos (CDH) do órgão no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (29), recomendando que os de
A 6ª Vara Criminal de Vila Velha recebeu denúncia do Ministério Público do Estado (MPES) contra três inspetores por suposta prática de crime de tortura. Os inspetores Waldoece Apolori Costa Junior, conhecido com
A praça do bairro Feu Rosa, na Serra, vai ser palco na noite desta terça-feira (28) de um manifesto contra a redução da maioridade penal. O movimento nacional "Amanhecer contra a Redução" consiste na ocupa&cc
A Promotoria de Justiça de Piúma, no sul do Estado, instaurou procedimento para acompanhar as providências que estão sendo tomadas acerca da matrícula de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepc
O relatório "Prisões Privatizadas no Brasil em Debate", da Pastoral Carcerária, traça um panorama das unidades prisionais que foram entregues à iniciativa privada em todo o País, inclusive no Estado. O docume
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) designou servidores para fiscalizar o convênio com o Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), responsável pela prestação de serviços de saúde, em car&aa
A Câmara dos Deputados debateu na manhã desta quarta-feira (22), em audiência pública, o aumento no tempo de internação de adolescentes em conflitos com a lei, previsto no Projeto de Lei 7197/02. O substitutivo
O Ministério do Desenvolvimento Social (NDS) divulgou nesta quarta-feira (22) o ciclo de revisão cadastral 2014 do programa Bolsa Família. Dos 18,4 beneficiários do programa de transferência de renda no Estado, nove
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22), às 10 horas, uma comissão geral para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atin
O grupo de trabalho criado pela Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (Cijes) apresentou o texto do projeto de organização e preparo de instituições de acolhimento
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 13/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação e manute
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados pediu informações ao Estado sobre a morte de Wesley Belz Guidoni, ocorrida no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina, no noroeste do
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/12, que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), a sanção da Lei 10.358/15, que tem o objetivo de inibir a violência contra a mulher no Estado. A norma, proveniente de projeto de lei de autoria do deputado estadual
Os cem primeiros dias do governo Paulo Hartung (PMDB) na área penitenciária e socioeducativa foram uma releitura dos primeiros oito anos de mandato do atual governador, entre 2003 e 2010, período das famosas masmorras de Hartung.
Diversas organizações de direitos humanos e movimentos sociais, capitaneadas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado (MNDH), assinam nota pública em que fazem um balanço da falta de iniciativa na área
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) publicaram um Ato Normativo Conjunto instituindo o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Siste
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou a criação do serviço de Plantão de Flagrantes. O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conhecido como audiência de custódia, consi
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em mandado de segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta d
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) é o único representante da bancada capixaba na Comissão Especial da Maioridade Penal, instalada nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. A liderança do PDT s&o
