Nesta segunda-feira (20), o Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos de vigência. Estabelecido pela Lei Federal 12.288/10, a norma representa um avanço na garantia de direitos da população negra, mas esbarra na falt
O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, corregedor-geral da Justiça do Estado, emitiu ofício circula para todas as comarcas, determinando que os magistrados com competência cível em matéria da Infânc
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, Aldary Nunes Júnior, determinou a interdição definitiva da Casa de Repouso Futura, localizada em Santa Inês, Vila V
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou, pela sétima vez consecutiva, as medidas provisórias aplicadas ao Estado brasileiro em função das violaç&o
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros da Câmara dos Deputados apresentou, na tarde desta quarta-feira (15), o relatório final das atividades. Todos os parlamentares que comp&otild
Expositores cobraram avanço na Política Nacional de Saúde para presos durante audiência pública, nesta quarta-feira (15), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da C&ac
A Câmara Federal pode colocar em votação nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes g
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/14, conhecida com “Defensoria para todos”, que garante a presença de def
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad ou ECA) completa, nesta segunda-feira (13) 25 anos, sendo a lei que mais provoca controvérsia atualmente no País, seja pela complexidade e abrangência, ou pelo desconhecimento
Um grupo de deputados federais ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, ocorrida em 2 de jul
Os internos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II) divulgaram uma carta pedindo providências ao governo do Estado a respeito da alimentação servida na unidade prisional. O “pedido de socorro&r
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai investigar denúncia protocolada pela seccional do Estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) a partir do relato de um advogado que foi obrigado a tirar sapatos e cinto para ter acesso
O repasse das verbas provenientes de pena pecuniária pela Justiça está garantindo o atendimento de 90 crianças autistas no Estado. No ano passado, foram repassados para a Associação dos Amigos dos Autistas do
O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) confirmou que está no grupo de deputados que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação da PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Além da O
Em uma sessão classificada como “pedalada regimental”, encerrada pouco antes da 1 hora desta quinta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a emenda à Proposta de Emenda à
Apesar de ter sido condenado a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado, o policial militar Erivelto de Souza Pereira, condenado pela morte de Pedro Nacort (morto com 20 tiros em 1999), não foi expulso da corporaç
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos - como estupro, latrocínio e homic&i
Em uma votação histórica que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que
Assim como em homicídios da população em geral, o Espírito Santo também lidera o ranking nacional de homicídios de adolescentes com idades entre 16 e 17 anos. O Mapa da Violência 2015 – adolescent
A propalada segurança do sistema prisional do Estado, que foi a alegação do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, para justificar o retorno de internos que cumprem pena em presídios f
