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O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, determinou que um adolescente, filho de um interno morto na Casa de Detenção de Vila Velha (Cadev) – unidade já extinta – seja inde
Apesar da abertura de um procedimento preparatório pelo Ministério Público Estadual (MPES) de Baixo Guandu, no noroeste do Estado, para apurar a falta de repasses da prefeitura para a Associação de Pais e Amigos dos
O vídeo do treinamento de novos inspetores penitenciários, que denunciaram tratamento desumano, continua a repercutir. Os inspetores procuraram o Ministério Público Estadual (MPES) para denunciar o treinamento considerado
O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar a destinação de recursos do município de Baixo Guandu, no noroeste do Estado, para a Associação de Pa
O relatório do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados.
A Justiça estadual determinou que o município de São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado, construa um novo asilo para idosos. A determinação foi fruto de uma ação civil pública movida pelo M
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 pode ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados na segunda quinzena do mês de junho, mas especialistas em vio
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de autoria do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como a pro
A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou, nesta quarta-feira (3), o Mapa do Encarceramento – os jovens do Brasil, publicação que faz parte do Plano Juventude Viva do governo federal e traz um diagn&oacu
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (2) a Pesquisa Nacional em Saúde (PNS) 2013, que traz dados sobre as condições de saúde da população brasilei
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou portaria que determina que as políticas, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do ministério contemplem ações de estímulo à inclusão
Embora o projeto de Audiência de Custódia, implementado no Estado para tentar reduzir a superlotação das unidades prisionais tenha sido instalado há uma semana, o Ministério Público do Estado (MPES) n&a
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara dos Deputados, destinada a apurar causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens neg
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o primeiro balanço do programa Audiência de Custódia, lançado no Estado na última sexta-feira (15). Entre a última quinta-feira (21) e o sábado (24)
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com pedido de arquivamento da ação penal que questiona o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, criada pelo Ministério d
A Defensoria Pública do Estado lançou, na Penitenciária de Segurança Média I (PSMA I), o projeto “Dignidade entre grades: A Defensoria no combate à homofobia nos presídios”, voltado a inter
A Frente Capixaba Contra a Redução da Maioridade Penal realiza na noite desta quarta-feira (27) uma aula pública para debater o tema. Durante a aula, realizada em frente à Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá,
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para investigar o assassinato de jovens no País realizou audiência pública nesta segunda-feira (25) com a participação de Natália Dam
A Câmara de Vitória aprovou, em sessão realizada na última quinta-feira (21) o Projeto de Lei 293/14, que dá prioridade na matrícula da rede municipal de ensino para alunos que sejam filhos de mulheres v&iacut
