Deputados indicam ações para sanar passivos na Educação herdados de Hartung
Leonardo Sá
Duas indicações parlamentares ao governador Renato Casagrande (PSB), feitas pelo deputado Sergio Majeski (PSB) e aprovadas no Plenário da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (10), tocam em passivos na Educação herdados do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), que podem ser resumidos na falta de diálogo com as comunidades escolares quanto da implantação de escolas de tempo integral e no fechamento de turmas noturnas de ensino regular e de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
"No governo passado, foram fechadas 42 escolas, mais de cinco mil turmas, reduziu-se em mais de 130 mil o número de matrículas, sobretudo de EJA no Estado, e nós temos uma quantidade gigantesca de jovens fora da escola", expôs Majeski, na defesa das Indicações de nº 2081 e 2082."Que o governo nunca instale escola de tempo integral sem a consulta e a anuência da comunidade", resumiu o parlamentar, sobre a primeira. "Que o governo reabra e oferte o maior número possível de EJA e de ensino regular e que faça uma campanha junto às comunidades, igrejas, sociedade, enfim, para trazer esses alunos que estão fora da escola, tanto aqueles em idade obrigatória, de 15 a 17 anos, quanto aqueles acima dos 18, que ainda não completaram a educação básica", apelou, sobre a segunda indicação.
A não consulta às comunidades no processo de implantação de escolas de tempo integral, salientou Majeski - como está acontecendo em Dores do Rio Preto, na região do Caparaó e em outros quatro municípios - contraria frontalmente a Lei Complementar nº 928, aprovada em novembro de 2019 pelo próprio Casagrande, com objetivo de revogar a lei que criou o programa Escola Viva [LC nº 799/2015], vitrine de Hartung e motivo de diversas reclamações de estudantes, professores e familiares nos quatro cantos do Estado durante toda a gestão do ex-governador.
De fato, em seu artigo 3º, a LC 928/2019, de Casagrande, estabelece: "A oferta de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares do Estado se dará por meio de planejamento técnico e escuta ativa das comunidades diretamente envolvidas, buscando a Sedu o menor impacto possível, atendendo às demandas, observando a viabilidade de infraestrutura e pessoal e a menor movimentação possível de estudantes e equipe escolar".
Clareza nos procedimentos
Em um primeiro momento, expõe Majeski, a aprovação da nova legislação parecia uma solução para superar a conduta autoritária do antecessor de Casagrande no Palácio Anchieta, mas a expectativa tem sido frustrada até o momento, por isso a proposta de estabelecer "maior clareza ao texto em vigor" quanto aos procedimentos de verdadeira escuta das comunidades.
Com o objetivo de "dar fim ao conflito entre a comunidade escolar e a Secretaria de Estado da Educação" e garantir "os preceitos legais da gestão democrática da educação estadual", o PLC estabelece o cumprimento de três medidas: aprovação da implantação da escola de tempo integral pelo Conselho de Escola, com apresentação de ata com o resultado da votação; e a elaboração de dois planos de destinação, sendo um voltado aos profissionais de educação lotados na instituição, e, o outro, aos estudantes não optantes pela Educação em Tempo Integral, de modo a garantir a continuidade dos estudos de todos os alunos; sendo obrigatória a aprovação das três medidas pelo Conselho Estadual de Educação.
Mais vagas
Quanto à ampliação das vagas para turnos noturnos de ensino médio, seja de ensino regular ou EJA, a Indicação 2082/2020 aprovada pelos deputados está voltada especificamente à Escola Antonio Carneiro Ribeiro, de Guaçuí, na região do Caparaó, onde a comunidade reivindica que sejam mantidas as turmas de EJA de ensino fundamental e médio, cuja oferta tem previsão de ser encerrada em 2021. Segundo dados do Portal da Transparência, argumenta Majeski, a escola atende 1.244 alunos, sendo 538 da modalidade EJA.
"EJA não pode servir como substituto de ensino regular. É fundamental que as escolas ofereçam, no turno noturno, a EJA e o ensino regular também", enfatizou, citando que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a Educação deve ser oferecida de acordo com as necessidades dos alunos.
"Eu sou fruto da escola pública, estudei minha vida inteira na escola pública. Passei a estudar à noite, naquela época era permitido, hoje não é mais, aos 13 anos. Trabalhava o dia inteiro e estudava à noite, na antiga sétima série, hoje oitavo ano. E assim até o final do ensino médio. Quer dizer, se não houvesse a oferta de ensino regular noturno naquela ocasião, eu não poderia ter estudado, jamais, porque só havia aquela escola. Portanto a oferta, tanto do ensino regular noturno quanto a ampliação da oferta de EJA, são fundamentais", relatou.
Em um primeiro momento, expõe Majeski, a aprovação da nova legislação parecia uma solução para superar a conduta autoritária do antecessor de Casagrande no Palácio Anchieta, mas a expectativa tem sido frustrada até o momento, por isso a proposta de estabelecer "maior clareza ao texto em vigor" quanto aos procedimentos de verdadeira escuta das comunidades.
Com o objetivo de "dar fim ao conflito entre a comunidade escolar e a Secretaria de Estado da Educação" e garantir "os preceitos legais da gestão democrática da educação estadual", o PLC estabelece o cumprimento de três medidas: aprovação da implantação da escola de tempo integral pelo Conselho de Escola, com apresentação de ata com o resultado da votação; e a elaboração de dois planos de destinação, sendo um voltado aos profissionais de educação lotados na instituição, e, o outro, aos estudantes não optantes pela Educação em Tempo Integral, de modo a garantir a continuidade dos estudos de todos os alunos; sendo obrigatória a aprovação das três medidas pelo Conselho Estadual de Educação.
Mais vagas
Quanto à ampliação das vagas para turnos noturnos de ensino médio, seja de ensino regular ou EJA, a Indicação 2082/2020 aprovada pelos deputados está voltada especificamente à Escola Antonio Carneiro Ribeiro, de Guaçuí, na região do Caparaó, onde a comunidade reivindica que sejam mantidas as turmas de EJA de ensino fundamental e médio, cuja oferta tem previsão de ser encerrada em 2021. Segundo dados do Portal da Transparência, argumenta Majeski, a escola atende 1.244 alunos, sendo 538 da modalidade EJA.
"EJA não pode servir como substituto de ensino regular. É fundamental que as escolas ofereçam, no turno noturno, a EJA e o ensino regular também", enfatizou, citando que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a Educação deve ser oferecida de acordo com as necessidades dos alunos.
"Eu sou fruto da escola pública, estudei minha vida inteira na escola pública. Passei a estudar à noite, naquela época era permitido, hoje não é mais, aos 13 anos. Trabalhava o dia inteiro e estudava à noite, na antiga sétima série, hoje oitavo ano. E assim até o final do ensino médio. Quer dizer, se não houvesse a oferta de ensino regular noturno naquela ocasião, eu não poderia ter estudado, jamais, porque só havia aquela escola. Portanto a oferta, tanto do ensino regular noturno quanto a ampliação da oferta de EJA, são fundamentais", relatou.
Majeski faz apelo a Casagrande: 'chega de política autoritária da Era Hartung!'
Deputado alerta que criação arbitrária de escolas de tempo integral, como na Escola Viva, vai aumentar evasão
https://www.seculodiario.com.br/educacao/majeski-faz-apelo-a-casagrande-chega-de-politica-autoritaria-da-era-hartung
Veja mais notícias sobre Educação.
Comentários: 1
É uma pena a forma como o Nobre Deputado pensa, pois enquanto o filho esta na sala de aula em tempo integral esta evoluindo seu aprendizado com acompanhamento de pessoas preparadas para tal, será que ele conhece a necessidade de muitos, onde crianças ficam a sos em casa... Deputado muitas crianças querem ser mais que um simples morador de periferia, ou o senhor acha que os dias de hoje são como no nosso tempo.