A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) vai realizar na próxima sexta-feira (21) uma audiência pública para discutir a reinstalação do Juizado Especial Cível de Nova Venécia, na região noroeste capixaba, desativado há um ano. A entidade critica o atraso na realização de audiência devido à sobrecarga de processos nas varas cíveis do município. Esse mesmo pleito já havia sido feito pelo juiz da comarca ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou o pedido de liminar para a reabertura do juizado.
A audiência pública vai acontecer na sede da Subseção de Nova Venécia, localizada na Rua Eurico Salles, nº 62, no Centro do município, a partir das 14 horas. O encontro deve reunir o presidente da seccional capixaba Homero Junger Mafra e os presidentes de todas as subseções do Estado. A realização da audiência foi definida durante a reunião do colegiado de presidentes das subseções, realizada no final de janeiro.
Segundo o presidente da subseção veneciana, Leonardo Guimarães, o fechamento do juizado está prejudicando as atividades econômicas no município. Ele cita que as audiências estão sendo marcadas com prazo mínimo de dez meses. “Hoje as audiências estão sendo marcadas, no mínimo, para setembro. O que significa que uma ação no juízo de Nova Venécia não vai durar menos que um ano e meio”, informou o advogado, em nota reproduzida no site da OAB-ES.
As reclamações em torno do tema são recorrentes, desde a publicação do ato do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, que alegou a falta de estrutura no juizado para a manutenção das atividades. Na ocasião, o desembargador também autorizou a instalação de uma 2ª Vara Cível na comarca, porém, as duas medidas acabaram sendo contestadas no órgão de controle do Poder Judiciário.
Em setembro do ano passado, a conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito rejeitou um pedido de liminar feito pelo juiz titular da 1ª Vara Cível e do Juizado Especial Criminal de Nova Venécia, Marcelo Faria Fernandes, pela reabertura do juizado cível. No processo, o magistrado alega que a medida “teria instalado um quadro crítico na comarca” por conta da falta de estrutura física e insuficiência no número de servidores no fórum local. Apesar de reconhecer a relevância nos argumentos do juiz, a relatora entendeu que não havia perigo na demora para a concessão de medida liminar.
Na reclamação, o juiz chegou a citar que a Ordem dos Advogados também era favorável à reabertura do juizado. Ele citou que o pedido teria a anuência de quase 80% dos advogados do município, além dos “anseios dos cidadãos venecianos”. O juiz Marcelo Fernandes informou que teria encaminhado ofícios à cúpula do tribunal suscitando a ilegalidade da norma, mas que não foi respondido.
