Pela primeira vez na história, o Ministério Público Estadual (MPES) vai reeleger um promotor de Justiça para o principal posto da instituição. A recondução de Eder Pontes da Silva à presidência do órgão vai ocorrer sem a necessidade de disputa. Como era previsto nos bastidores, o promotor foi o único inscrito para as eleições internas. Diferentemente do que ocorreu nas últimas eleições, realizadas em 2012, quando a instituição viu uma inédita disputa entre dez candidatos. Desta vez, o nome do promotor Eder Pontes não foi sequer questionado – até mesmo pela classe dos procuradores, que estão um posto acima dos promotores na carreira dentro do MPES.
Em entrevista ao jornal A Gazeta, o presidente da Associação Espírito-Santense do MP, Marcelo Souza Queiroz, vai além e diz que a classe, segundo ele, “contestadora por natureza”, está satisfeira com o trabalho do atual chefe da institução e não vê problemas com uma eleição por chapa única. No entanto, mais do que uma administração bem avaliada, a unanimidade em torno do atual procurador-geral de Justiça passa pela concessão em larga escala de benefícios financeiros aos promotores e procuradores capixabas.
Essa política teve o seu ponto alto no mês de dezembro passado, quando os membros do MPES receberam o dobro dos salários em benefícios variados, seja na forma de indenizações ou outras remunerações, como a compra de lotes de férias-prêmio. Durante o ano passado, a atual gestão gastou R$ 251,4 milhões em despesas com pessoal, o que representou 87,25% de todos os recursos que saíram dos cofres da instituição no ano passado (R$ 288,12 milhões).
De acordo com dados do Portal da Transparência do órgão ministerial, somente Eder Pontes recebeu R$ 67 mil líquidos no mês de dezembro, sendo R$ 25,3 mil como subsídios (já incluído os descontos), outros R$ 25,9 mil a titulo de indenizações, mais R$ 16 mil em penduricalhos – que ganharam a alcunha de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O mesmo comportamento foi adotado com outros 312 membros efetivos da instituição – 32 procuradores e 280 promotores de Justiça.
No mês de dezembro, os gastos com o pagamento de remunerações básicas (subsídios) e temporárias (abonos, função de confiança e 13º salário) foi de R$ 19,53 milhões, pouco mais de 40% acima da folha de novembro (R$ 16,38 milhões). Entretanto, os gastos com indenizações e outras remunerações subiram mais do que metade. Em novembro, foram gastos R$ 9,2 milhões. No mês seguinte, as despesas com estes tipos de benefícios saltaram para R$ 14,4 milhões.
Nos meios jurídicos, a ampliação dos benefícios aos membros durante a gestão de Eder Pontes afastou possíveis adversários. A reportagem de Século Diário ouviu membros da instituição que confirmaram o cenário de unanimidade em torno do atual procurador-geral. Eles apontam dificuldades na “disputa contra a máquina” mesmo com certa desconfiança de parte dos procuradores, que não escondem o descontentamento com a quebra da tradição na recondução de um promotor, cargo inicial na carreira dentro do MPES.
Nas últimas três décadas, somente os ex-procuradores-gerais Abimar Pereira dos Santos (1968/1969) e José Maria Rodrigues de Oliveira Filho (200/2004) foram eleitos no período em que ocupavam a função de promotores. Nos dois casos, eles foram promovidos durante o exercício da chefia do MPES. No caso de José Maria, ele foi reeleito quando já ocupava o cargo de procurador, diferentemente do que deve ocorrer com Eder Pontes – que é filho do ex-juiz Jercy da Silva.
Em sua carreira, Eder Pontes sempre ficou próximo das estruturas de poder na instituição. Ele começou a carreira no ano de 1993, onde passou por várias promotorias até chegar ao cargo de promotor corregedor, onde atuou por quase oito anos (entre os anos 2000 e 2002, e novamente, no período entre abril de 2006 até março de 2012, quando assumiu a chefia da instituição). À frente do órgão, o promotor atuou em questões polêmicas, como o arquivamento sumário das investigações da Operação Derrama, que levou 11 ex-prefeitos capixabas para trás das grades.
