A prefeitura de São Mateus (norte do Estado) oficializou, na última semana, a abertura de uma nova licitação para a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública. O certame acontece depois de uma série de polêmicas com os serviços, desde a rescisão unilateral do antigo vínculo e a contratação emergencial de uma nova empresa com a inscrição estadual até então suspensa.
De acordo com o aviso do certame (Concorrência Pública nº 005/2013), publicado no Diário Oficial do Estado, a sessão de recebimento e abertura das propostas das concorrentes está marcada para o próximo dia 21 de agosto. O tipo de licitação escolhido será por menor preço, de acordo com o texto assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Conrado Barbosa Zorzanelli.
Diferentemente do que ocorre em outras licitações do município, o edital da nova concorrência de limpeza pública não é divulgado no site da prefeitura. O aviso de licitação prevê que os arquivos relacionados à contratação devem ser adquiridos ou até mesmo consultados somente no setor de licitações na sede da Prefeitura.
Desde o início de março, o serviço de recolhimento de lixo no município é realizado pele empresa RT Empreendimentos – sediada no município vizinho de São Gabriel da Palha – após a rescisão do contrato com a Urbservice Serviços Urbanos Ltda. Na época da assinatura do acordo emergencial, a reportagem de Século Diário levantou problemas na execução dos serviços e com a empresa, que estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) – situação resolvida apenas no mês de maio.
Segundo dados do Portal da Transparência do município, a prefeitura comandada por Amadeu Boroto (PSB) deve desembolsar R$ 6,27 milhões pela contratação sem licitação por 180 dias de serviço.