O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu, nesta terça-feira (10), o nome do conselheiro Rodrigo Chamoun como relator das contas do governador Renato Casagrande, referentes ao exercício de 2013. O ex-presidente da Assembleia substitui o antigo relator, conselheiro Domingos Augusto Taufner, que vai assumir a presidência do tribunal e não poderá relatar processos. A decisão pela mudança foi referendada pelo plenário do TCE e segue os critérios de rodízio e antiguidade.
Nos anos anteriores, as contas do governador foram apreciadas pelos conselheiros Sergio Aboudib (2011) e José Antônio Pimentel (2012). Diferentemente do que ocorre com as contas das Câmaras de Vereadores, do Poder Judiciário, Ministério Público, secretarias e órgãos estaduais, o tribunal emite uma parecer prévio sobre a prestação de contas do governador. A aprovação – ou não – das contas cabe à Assembleia Legislativa, que também aprecia as contas do próprio TCE.
Na mesma sessão ordinária, os conselheiros também definiram a distribuição da relatoria de processos no biênio de 2014/2015. A escolha foi feita por meio de sorteio público. Para o sorteio, as prefeituras, Câmaras e demais órgãos e instituições públicas são dividas em grupos, seguindo critérios de proporcionalidade e despesa executada. Os grupos são então sorteados entre os seis conselheiros, excluindo o presidente, que não relata processos.
De acordo com informações do TCE, o novo Regimento Interno garante uma inovação, que foi a participação dos auditores no sorteio. Eles receberam relatorias originárias, ou seja, de órgãos municipais, fundos, institutos de previdência e empresas públicas. O objetivo da medida seria reduzir o congestionamento de processos nos gabinetes dos conselheiros, que também apreciam denúncias, pedidos de medidas cautelares e consultas formuladas por agentes públicos e partidos políticos.
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