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CNJ vai analisar retomada de concurso para juiz substituto no TJES

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar na sessão da próxima terça-feira (24) o julgamento sobre a continuidade do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O órgão de controle deve examinar as reclamações movidas por candidatos contra os procedimentos do certame. O processo de seleção de 30 novos juízes substituídos foi suspenso no mês passado após suspeitas de irregularidades na aferição das notas durante a fase de provas orais.

Segundo informações do CNJ, a relatora do caso é a conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, que vislumbrou a “existência de fortes indícios de que a banca examinadora do concurso teria extrapolado os limites da legalidade” ao exigir conhecimento sobre matérias que não estavam previstas em edital.

No final de fevereiro, ela solicitou a remessa de informações do tribunal, como a cópia da mídia de gravação das provas orais (quarta fase do concurso) e a ata de sessão de julgamento dos recursos à banca examinadora. Na ocasião, todos os 37 recursos acabaram sendo rejeitados. A suspensão do concurso é válida até o julgamento final do mérito de 11 reclamações movidas por candidatos.

Entre as principais queixas aparecem: ausência de sessão pública para abertura dos malotes com as notas da prova oral, ausência da abertura de prazo para interposição de recursos, suposta vinculação funcional entre os membros da comissão e candidatos, falhas da banca examinadora que teriam contribuído para a reprovação de candidato e irregularidades durante a etapa de sindicância de vida pregressa, além da cobrança de matérias não exigidas nas regras do concurso.

Esta não é a primeira vez que o concurso para juiz do TJ capixaba é alvo de intervenção do CNJ. O processo de seleção foi anunciado em 2006, mas acabou sendo interrompido após suspeitas lançadas durante a Operação Naufrágio. O edital só foi relançado no ano de 2011. Em abril do ano passado, o órgão de controle suspendeu o processo de seleção após denúncias de supostas irregularidades. O concurso foi reaberto após o arquivamento das queixas.

O concurso estava na fase derradeira de divulgação do resultado final, que estava prevista até o final do mês passado. O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzoto Pessoa de Mendonça, anunciou a intenção de lançar uma nova seleção após a posse de todos os aprovados no concurso. Os novos juízes substitutos devem contribuir para a redução do déficit de juízes estaduais no Espírito Santo. Atualmente, o tribunal contabiliza uma defasagem em torno de 140 togados, fato que acaba prejudicando a atividade jurisdicional, sobretudo, nas comarcas do interior.

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