O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) adiou, nesta quinta-feira (31), a divulgação do resultado da concorrência pública para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. De acordo com a presidente da comissão licitante da autarquia, Fernanda Leal Reis, o cancelamento da sessão pública para a abertura das propostas financeiras – marcada inicialmente para a tarde desta quinta – foi motivado pela apresentação de recursos administrativos por dois consórcios participantes do certame.
Segundo o aviso publicado no Diário Oficial, os consórcios e empresas interessados na licitação terão o prazo de cinco dias para a apresentação de pedidos de impugnação contra os recursos movidos pelos consórcios Guarapari (formado pelas empresas Perkons SA, atual detentora do contrato, e RZ Informática) e Monitoramento Espírito Santo (composto pelas empresas mineiras e paulistas: Sigma, Sinalis, GCT e Talentech). O mesmo prazo se aplica ao limite para a resposta da autarquia aos questionamentos, que não foram divulgados pela comissão do DER-ES.
O cancelamento da sessão de abertura dos envelopes dos sete participantes da licitação se soma a uma série de eventos que está sendo alvo de vários atrasos. O primeiro edital da concorrência (nº 034/2013) foi publicado em julho deste ano. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação após o recebimento de denúncias de supostas irregularidades no procedimento. A concorrência só foi liberada após modificações no edital, republicado com as alterações no mês seguinte.
No último dia 22, a comissão licitante do DER-ES anunciou que todas as sete empresas e consórcios que apresentaram propostas foram considerados habilitados para participar da licitação. Ao todo, o edital prevê o pagamento de até R$ 32,28 milhões pelo serviço de fiscalização eletrônico por ano. A licitação foi dividida em dois lotes, com valores de R$ 18,32 milhões e R$ 14,05 milhões, respectivamente. O lote 1 abrange a fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos, enquanto o lote 2 está relacionado à operação dos radares em rodovias estaduais.
Participam da fase decisiva da licitação as empresas Data Traffic S/A, sediada no Estado de Goiás (lotes 1 e 2); consórcio Protec – formado pelas empresas paulistas Pró-Sinalização e TecDet – (lote 1); consórcio Monitoramento Espírito Santo (lotes 1 e 2); a paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda (lotes 1 e 2), a mineira Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda (lote 2); o consórcio Velsis X Suprema – duas empresas paranaense – (lotes 1 e 2); além do consórcio Guarapari (lotes 1 e 2).
No início de outubro, a direção do DER-ES formalizou a prorrogação da contratação da empresa paranaense Perkons. O novo acordo tem vigência de apenas 180 dias – período considerado suficiente até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. A Perkons é responsável pelos serviços de fiscalização no Estado desde o ano de 2000. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.
