O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) divulgou, nesta terça-feira (26), o resultado final da concorrência pública para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. Após mais de uma década com o domínio de apenas uma empresa, duas novas companhias vão executar serviços: a paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda e o consórcio paranaense Velsis e Suprema, que apresentaram as melhores propostas econômicas.
De acordo com informações divulgadas pela autarquia, a empresa paulista ofereceu o preço de R$ 12,13 milhões para a realização da fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos da Grande Vitória (lote 1) Já o consórcio formado pelas empresas paranaenses Velsis e Suprema apresentou o valor de R$ 9,17 milhões para a operação dos radares em rodovias estaduais (lote 2). Esses valores representam uma economia de quase um terço no valor máximo para a licitação (R$ 32,28 milhões).
O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos, até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes.
A divulgação se aproxima do desfecho da licitação aberta em julho deste ano e que chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após suspeitas de irregularidades. O edital do certame teve que ser republicado, porém, as polêmicas continuaram, sobretudo, em relação à participação da empresa paranaense Perkons SA, que presta o serviço no Estado há mais de uma década. No entanto, o Consórcio Guarapari – formado pela atual detentora do contrato – acabou sendo inabilitado, ou seja, desclassificada da concorrência.
Mesmo assim, a direção do DER-ES formalizou, no início de outubro, a prorrogação da contratação da Perkons. O novo acordo tem vigência de apenas 180 dias – período considerado suficiente até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.
