A comissão licitante do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) manteve nesta sexta-feira (28) a decisão de proibir a participação da empresa Técnica Construções Ltda, subsidiária da empreiteira carioca Delta Construções, na disputa de contratos de obras públicas na autarquia. Todos os recursos interpostos pela empresa, que foi declarada como inidônea pelo governo federal, foram rejeitados. Dessa forma, a empresa ligada a Delta está proibida de participar de licitações públicas no Espírito Santo, assim como ocorreu com a “matriz”.
Nos avisos publicados no Diário Oficial do Estado, a presidente da comissão, Fernanda Leal Reis, destacou que o entendimento pela rejeição dos recursos foi ratificado pela direção da autarquia. A Técnica descumpriu dois itens previstos nos editais das Concorrências Públicas 050/2013, 060/2013, 061/2013, que impedem expressamente a participação em qualquer fase das licitações de empresas que foram punidas por órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera da Federação.
No caso da subsidiária da Delta, a empresa está impedida pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde dezembro do ano passado de firmar contrato com órgãos e entidade do governo Federal. A medida foi uma extensão da sanção imposta à matriz, em julho de 2012. Na época, a Delta estava sendo investigada pela participação em um esquema de pagamento de propina para agentes políticos. Hoje, a empresa é alvo de investigações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responde à ação de improbidade na Justiça capixaba.
A Técnica estava na disputa por três contratos para a realização de serviços de pavimentação em trechos de rodovias estaduais, avaliados em até R$ 125,8 milhões. A subsidiária da Delta chegou a oferecer a melhor proposta em uma das concorrências (050/2013), única que chegou até a fase derradeira de abertura dos envelopes. Também nesta sexta-feira, a comissão licitante do DER-ES declarou a vitória da empresa Pelicano Construções S/A na disputa. A empreiteira local será responsável pelas obras de implantação e pavimentação da rodovia ES-388, no trecho rural entre Xuri e Amarelos, com pouco mais de 17 quilômetros, na divisa dos municípios de Vila Velha e Guarapari. O valor das obras pode chegar a casa dos R$ 30 milhões.
